Faça seu login Cadastre-se

Olá Visitante.

Pesquise notícias

Publicidade

Ministério Público Instaura Inquérito Para Acompanhar Promessas de Prefeito Eleito

Data do post: 14/12/2016 18:04:30 - Visualizações: 323                                                                                                         Imprimir

Não cumprimento de propostas viola lei de improbidade.

Imagem da InternetA Promotoria de Justiça de Porto Ferreira instaurou, no mês de novembro, inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade em razão do descumprimento de “compromisso eleitoral” por parte de Rômulo Rippa, prefeito eleito do município.

Na portaria de instauração, assinada pelo promotor Rafael de Oliveira Costa, o Ministério Público de São Paulo parte da premissa de que as campanhas políticas têm por objetivo construir imagens de “candidatos ideais”, que muitas vezes lançam mão de propostas irrealizáveis, para conquistar o apoio dos eleitores.

O documento explicita ainda que as promessas não cumpridas devem gerar a efetiva responsabilização do agente público pela ruptura da confiança nele depositada ao fim da campanha política. O descumprimento das promessas é, inclusive, uma violação do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. “(...) a inadequação do programa político efetivamente implantado com a intenção anteriormente manifestada pelo candidato implica em violação à moralidade administrativa e ao dever de honestidade”, diz a portaria.

Na peça, o MPSP determinou, entre outras resoluções, que Rippa apresentasse um quadro detalhado demonstrando o modo como pretende cumprir suas propostas e o prazo no qual deverá implementá-las. A Promotoria solicitou ainda que a Justiça Eleitoral envie cópias de todas as propostas apresentadas pelo prefeito eleito.

(Clique Aqui e Veja as Propostas de Rômulo Rippa apresentadas no ato da candidatura)

Fonte: Redação do Tocnoticias com informações Grupo de noticias.com

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Comentários (0)

você precisa estar logado para comentar Logar 

Esta notícia não tem nenhum comentário, seja o primeiro!

PUBLICIDADE

Destaque

Com Três Gols do Chuteira Fone Jessuí e um de Israel, Verdão do Norte Vence o Colinas Fora de Casa

Foto da notícia

Data: 26/03/2017 02:44:15 - Visualizações: 430

O Tocantinópolis Esporte Clube venceu a primeira partida no campeonato tocantinense 2017, e o melhor tudo, ganhou fora de casa do Colinas que continua na lanterna do grupo...

Endereço

Avenida Nossa Senhora de Fátima - 1595, Centro

Contato

(63) 3471-1970, (63) 8119-0520 (Tim), (63) 8441-0195 (oi), (63) 9957-1100 (Vivo) e (63) 9276-6362 (Claro)

Siga-nos

2014 - TocNoticias - Portal de Notícias - Todos direitos reservados...

Administrado por: Roberlan Cokim