Estabelecimentos Agropecuários Devem Realizar Recadastramento Junto à Adapec

Data do post: 10/01/2017 15:40:18 - Visualizações: (303)    Imprimir

A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) alerta os proprietários de estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam à produção e comercialização de produtos para uso na agropecuária, para ficarem atentos ao prazo de recadastramento anual que teve inicio no último dia 2 de janeiro e encerrará no dia 31 de março. O cadastro é obrigatório, conforme estabelece a Portaria 441/2016. 

Adapec TocantinsO presidente da Adapec, Humberto Camelo destacou que este recadastramento é importante, pois garante aos consumidores que estes produtos comercializados nestes estabelecimentos agropecuários possuem qualidade. “O consumidor que adquire um produto em uma loja agropecuária sem cadastro pode levar para casa um produto clandestino e colocar em risco sua saúde e/ou não surtir o efeito desejado no uso ao qual se destina”, disse Humberto.

“As lojas agropecuárias que não fizerem o recadastramento dentro do prazo serão multadas em até R$ 3.600,00 reais e em casos de reincidência, a multa será dobrada, podendo ser aplicadas outras sanções como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão”, disse o inspetor de defesa agropecuária, Juliano Milhomem, acrescentando que as empresas autuadas também não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.

De acordo com a Adapec, os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro junto à Agência, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Vale ressaltar ainda, que a venda de produtos veterinários como vacinas, ficam condicionados ao certificado de registro vigente no corrente ano emitido pela Agência.

Juliano explicou que houve algumas pequenas mudanças na exigência de alguns documentos que pode ser acessados no site da Adapec, no endereço www.adapec.to.gov.br/servicos/areavegetal. “O empresário deve juntar todos os documentos indicados com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município”, completou ele.

Dados

Conforme dados da Adapec existem atualmente 390 estabelecimentos agropecuários licenciados junto a Agência, sendo que a comercializam de produtos estão assim distribuídos: sementes em 333 lojas, vacinas e produtos veterinários 223, agrotóxicos em 108 e mudas em 18 estabelecimentos.

Os cincos municípios que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Araguaína com 55 estabelecimentos, seguido por Colinas com 50, Porto Nacional 48, Palmas 45 e Araguatins com 42.

Fonte: ADAPEC Tocantins

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Tetra Campeão Tocantinopolino, União Estreia Neste Sábado (17), Contra Palmeiras do TO na Copa Verão de Futebol do Bico do Papagaio

Foto da notícia

Data: 17/02/2018 03:28:58 - Visualizações: 1377

Notícias Relacionadas

20/02/2018
Mutirão de Negociações Fiscais é Realizado no Fórum de Palmas

20/02/2018
Em Recomendação ao Corpo de Bombeiros, MPE Orienta Interdição de Shopping da Capital Caso Haja Irregularidades

20/02/2018
Fabion Gomes Visita Lideranças Políticas em Nove Cidades do Bico do Papagaio

20/02/2018
Aumento da Tarifa de Água é Discutido em Encontro do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Tocantins

20/02/2018
Assembleia Prepara Treinamento Para Servidores no Trabalho em Equipe

20/02/2018
Estado tem Prazo de 24 Horas Para Regularizar Plantões Obstétricos no Hospital Regional de Gurupi

Todas as Notícias