Faça seu login Cadastre-se

Olá Visitante.

Pesquise notícias

Publicidade

Desafiando a Lei, Prefeita de Nazaré (TO), Emite Decreto Para Contratar Funcionários Não Concursados

Data do post: 26/01/2017 13:02:16 - Visualizações: 9120                                                                                                         Imprimir

Mesmo tendo concorrido a uma vaga no ultimo concurso público de Nazaré, a prefeita Maria Elvira Chagas de Araújo resolveu contestar o certame criando uma Comissão para avaliar a legalidade do concurso, emitindo ainda um decreto lhe dando poder para contratar servidores não concursados.

foto divulgação FacebookComo diz a máxima popular, "Não está fácil pra ninguém", e quem o diga os aprovados do concurso do quadro geral da prefeitura municipal de Nazaré, que conseguiram a todo esforço através de estudo, uma vaga para trabalhar naquele município sob a proteção de ser concursado.

Todo mundo sabe que a maioria dos prefeitos conseguem se eleger fazendo promessas que até o diabo duvida, a mais famosa é prometer empregar pessoas de uma família para conseguir o tão precioso voto do grupo. Com certeza a prefeita de Nazaré não está fora do seleto grupo que fez uso dessa artimanha para chegar ao poder, já que mesmo ao rigor da lei, a prefeita estreante no cargo como gestora, está desafiando o Ministério Público com um decreto escandaloso, no qual a mesma, usando do seu poder máximo que ela acha que tem como prefeita, deixou de nomear os concursados que tem vagas garantidas para chamar aliados políticos ao seu bel prazer, aliados estes nos quais muitos andaram longe de conseguir uma vaga no concurso público de 2016.

Foto Reprodução Site IcapDepois de ter disputado uma vaga para Assistente Social com o número de Inscrição 0117830, a prefeita Elvira que se quer conseguiu ficar como excedente, ou seja, foi ELIMINADA por ter ficado na 47ª (Quadragésima Sétima) posição de 52 que disputaram a única vaga, agora questiona a legalidade do concurso, o que a mesma como pretendente ao cargo poderia ter feito antes procurando o Ministério Público e não o fez. Agora de poder em mãos, a prefeita quer tirar o mérito de quem estudou e garantiu a vaga com uma comissão formada por pessoas de seu círculo político, depois que o certame foi homologado, e publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins de nº 4.758 de 07 de Dezembro de 2016 nas páginas 38 a 50. Vale ressaltar que o concurso em todas as suas fases não teve nenhuma denuncia que levantasse qualquer suspeita. (Clique Aqui para ver cópia da publicação no DOE)

Foto Divulgação Comição dos ConcursadosOs aprovados no concurso já haviam formado uma comissão e procurado o Ministério Público depois de ficarem sabendo que a gestora estaria contratando indivíduos para trabalhar em cargos no qual existem pessoas aprovadas no concurso, e sem dar moral aos aprovados, Maria Elvira criou o decreto do qual lhe deu poder para contratar temporariamente qualquer servidor que lhe convier, mesmo tal decreto não tendo passado pelo crivo da câmara municipal de Nazaré,e para fortalecer mais ainda o escandaloso documento a mandatária colocou o nome de um dos vereadores de sua base, sendo este o camarista Vagno de Sousa Lima (PRB), eleito com 150 votos (4,23%) dos votos válidos, sem esquecer que Vagno também disputou uma das vagas 24 vagas para Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), "Inscrição nº 201616377331148", e não logrou êxito, ficando na 280º (Ducentésima Octogésima) posição com meros 41 pontos.

Foto Reprodução Site IcapSegundo consta no decreto, foi o Vereador Vagno que protocolou expediente apontando possíveis irregularidades na condução do Concurso Público para provimento de vagas para os profissionais de cargos de Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior. Supõe-se que o vereador não tenha ficado satisfeito com a sua posição no certame, pois nada menos que 279 pessoas ficaram a sua frente.

Sem temer retaliações por parte da justiça, já que existe um Decreto Lei de nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967 que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências, que em seu Artigo 1º diz que "São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereados, no caso de nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de Lei", a gestora segue nomeando, inclusive um motorista de nome Julimar Lopes da Silva, que concorreu a vaga que hoje está ocupando ficando na 115ª (Centésima, Décima Quinta) posição, figurando no resultado final como "Excedente", e hoje desfila pelas ruas da cidade numa das caçambas da prefeitura, deixando os 10 aprovados para a mesma vaga a ver navios.

Foto Divulgação WhatsappApesar de o concurso ter passado em todas as fases sem nenhuma denúncia, a assessoria jurídica da prefeita Elvira que confeccionou o decreto, cita que a legalidade do certame ainda se encontra pendente de análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), onde eles tentarão algo para invalidar o concurso.

Entramos em contato com o presidente da Comissão dos Aprovados no Concurso Público de Nazaré, Romário Milhomem da Cruz que inclusive já entregou uma carta de solicitação pública a prefeita no ultimo dia 05 de Janeiro, solicitando esclarecimentos a respeito das contratações indevidas que estavam sendo feitas pela gestora, e Romário nos explicou por telefone que ao que tudo indica a prefeita está tentando ganhar tempo. "A prefeita não pode fazer isso, esse é o primeiro ato de improbidade administrativa grosseiro da parte dela, pois ela não pode decretar contratação sendo que há aprovados no concurso aguardando serem chamados. Nós já procuramos o Ministério Público, no qual levamos os atos de improbidade realizados pela prefeita e entregamos para a promotora averiguar". Explicou Romário que continuando, disse que a prefeita está tentando ganhar tempo utilizando-se do Tribunal de Contas do Estado para isso. "Nós vamos continuar, vamos bater de frente com essa irregularidade cometida pela gestora, vamos correr atrás em todas as instâncias, nós não vamos deixar que ela faça da forma que ela quer, pra poder cumprir  acordos políticos, ou seja, ela quer deixar de atender um direito legal, atender a obrigação dela como administradora para responder acordos que ela fez durante a campanha". Finalizou o presidente da comissão.

Os membros que fazem parte da Comissão Especial de Análise dos Atos do Concurso Público para provimento de Vagas para os profissionais de cargos de Nível Fundamental, Médio Técnico e Superior da Prefeitura Municipal de Nazaré são: Silvio Ferreira dos Santos (Presidente), Moisés Batista do Nascimento (Membro), e Eurivaldo Gonçalves Torres (Membro).

Fonte: Redação do Tocnoticias

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Comentários (1)

você precisa estar logado para comentar Logar 

30/01/17 - Pedro Cardoso  disse:

Só uma Duvida!!! Porquê o antigo prefeito viu a necessidade de um concurso publico e não fez a 16 anos atrás? Porquê somente agora ele a necessidade de um concurso Publico? Porquê essa reportagem não procurou a atual prefeita para ouvir o que ela tem a dizer? Vamos ser imparcial.

PUBLICIDADE

Destaque

Novas Lanchonetes da Beira Rio de Tocantinópolis Recebem Cobertura de Piaçava

Foto da notícia

Data: 23/05/2017 18:52:26 - Visualizações: 2048

Após demolição das lanchonetes localizadas parte superior da Beira Rio, a Prefeitura segue com a construção de outros dois novos espaços através de um projeto...

Endereço

Avenida Nossa Senhora de Fátima - 1595, Centro

Contato

(63) 3471-1970, (63) 8119-0520 (Tim), (63) 8441-0195 (oi), (63) 9957-1100 (Vivo) e (63) 9276-6362 (Claro)

Siga-nos

2014 - TocNoticias - Portal de Notícias - Todos direitos reservados...

Administrado por: Roberlan Cokim