O juiz eleitoral da 9ª Zona Eleitoral, Dr. Helder Carvalho Lisboa, emitiu Edital de convocação para os eleitores dos municípios de Aguiarnópolis, Angico, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins e Tocantinópolis.
Os eleitores com domicílio eleitoral das cidades de Aguiarnópolis, Angico, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins e Tocantinópolis, terão que comparecer pessoalmente ao Cartório Eleitoral da 9ª Zona na cidade sede ou nos postos de atendimento que serão instalados no período supra citado.
Além da revisão do eleitorado, será realizado ainda a coleta dos dados biométricos, que ocorrerá observando os seguintes itens:
1 - O atendimento aos eleitores de quaisquer dos municípios da Zona Eleitoral ocorrerá, durante todo o período da revisão, no Cartório Eleitoral, situado na Rua Horácio Negreiros, nº 1.500, Setor Aeroporto, Tocantinópolis/TO, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 11 às 18 horas.
2. A partir do mês de março serão instalados postos de atendimento itinerante em cada um dos municípios da Zona Eleitoral, cujos locais, períodos e horários de funcionamento serão oportuna e amplamente divulgados.
3. A revisão de eleitorado, com a coleta de dados biométricos, é obrigatória para todos os eleitores inscritos nos municípios desta Zona Eleitoral ou para eles movimentados até dia 2 de Janeiro de 2017.
4. O eleitor deverá comparecer, pessoalmente, munido de documento oficial de identidade com foto, comprovante de domicílio, Título Eleitoral e cartão do CPF (quando disponível), sob pena de CANCELAMENTO da inscrição daquele que não se apresentar e/ou não comprovar vínculo com o respectivo município, sem prejuízo das sanções cabíveis, se constatadas irregularidades.
5. A comprovação do domicílio poderá ser feita mediante um ou mais documentos dos quais se infira ser o eleitor residente ou ter vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município a abonar a residência exigida.
6. São documentos hábeis à comprovação de domicílio, dentre outros:
I – boletos de contas de luz, água, telefone, TV por assinatura, notas fiscais eletrônicas ou envelopes de correspondências emitidos ou expedidos nos três meses anteriores ao comparecimento do eleitor à revisão;
II – guia de recolhimento de IPTU do exercício 2017 ou 2016;
III – guia de recolhimento de ITR do exercício 2017 ou 2017;
IV – escritura pública ou cessão de direitos de imóvel registrada em cartório;
V – contrato de locação ou de arrendamento rural registrado em cartório;
VI - documento expedido pelo INCRA;
VII – declaração de matrícula expedida por unidade de ensino referente ao ano letivo 2017 ou 2016;
VIII – cheque bancário, se dele constar o endereço do correntista;
IX – documentos emitidos por unidades de saúde ou assistenciais;
X – Carteira de Trabalho e Previdência Social com o registro de vínculo empregatício no município;
XI – contrato de trabalho vigente ou recente, contracheque ou folha de pagamento relativo aos três últimos meses do comparecimento do eleitor à revisão; e,
XII – carteira do sindicato rural, devidamente preenchida e assinada pelo responsável por sua emissão.
7. Devido a suas peculiaridades, os indígenas da tribo Apinajé, com domicílio eleitoral em Tocantinópolis, ficam dispensados de apresentar o respectivo comprovante de domicílio, desde que devidamente comprovada sua etnia.
8. Todos os documentos apresentados pelo eleitor deverão ser originais, dispensada a apresentação e o arquivamento de cópias reprográficas.
9. A revisão do eleitorado ficará submetida ao controle do Juiz Eleitoral da 9ª ZE e à fiscalização do Representante do Ministério Público Eleitoral, facultando-se aos Partidos Políticos regularmente constituídos nos respectivos municípios o acompanhamento e a fiscalização de todos os trabalhos revisionais.
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