Segue para a Câmara dos Deputados a proposta que estabelece não haver crueldade em práticas com animais que estejam regulamentadas em lei e façam parte do patrimônio cultural.
O Plenário aprovou ontem em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que permite a realização das vaquejadas. O texto agora vai para a Câmara.
A PEC 50/2016 descaracteriza a crueldade contra os animais associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. Em julgamento de ação do Ministério Público contra lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator no STF, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca”.
Segundo a PEC, não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais envolvidos.
A Lei 13.364/2016, aprovada pelo Congresso e sancionada no final do ano, também logo após a decisão do STF, elevou o rodeio, a vaquejada e as respectivas expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. O PLS 378/2016, de Eunício Oliveira (PMDB-CE), em análise no Senado, regulamenta essas práticas em lei. Hoje há regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada.
Muitas bancadas encaminharam a votação favorável à proposta. As exceções foram o PT, que liberou a bancada, e a Rede, que orientou o voto contrário.
Cadeia Produtiva
O autor da PEC, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a cadeia da vaquejada inclui produtores de ração, vaqueiros, tratadores, produtores de couro, artesãos que fazem selas, produtores de festas, ambulantes, donos de haras e empresas de leilões.
Raimundo Lira (PMDB-PB) disse que o Nordeste enfrenta o sexto ano consecutivo de seca e que a região precisa do apoio do resto do país. Eunício, presidente do Senado, foi substituído no comando da sessão para poder registrar voto favorável à PEC, que disse considerar importante para a cultura nordestina.
Para a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o que a PEC faz é dizer que esportes considerados patrimônio cultural não causam maus-tratos, ainda que na prática causem. Para ela, não se justifica coagir e maltratar um animal apenas para a diversão humana. Oposição A senadora citou os danos causados aos bois no esporte, como fraturas nas patas, arrancamento de cauda, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos e comprometimento da coluna vertebral. Ela contestou os argumentos de que o uso do protetor de cauda possa garantir o bem-estar ou evitar o estresse, o medo e a dor de um boi que é transportado confinado de cidade em cidade, perseguido, laçado e derrubado no chão pela cauda, apesar de seu peso e tamanho.
"Os humanos praticam MMA, luta livre e boxe porque têm livre arbítrio, porque entram na arena para fazê-lo. Podem se recusar se quiserem, não são colocados sob força. Por que temos que nos divertir com a dor dos animais?". Contestou.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Armando Monteiro (PTB-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) citaram aprimoramentos no esporte que procuram garantir a integridade física dos animais. Eles defenderam a regulamentação em lei para que não haja exageros nem maus-tratos aos animais.
Roberto Muniz (PP-BA) considerou que a vaquejada aglutina outras manifestações culturais, como o repente e o cordel.
"Não esqueçam a importância da nossa raiz, da cultura do interior. Tão fundamental quanto o emprego e a economia é deixar pujante a cultura popular". Afirmou.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu uma nota em que seu partido afirma que, “quando se aceita a violência contra os animais, que é o primeiro passo para o desrespeito à vida humana, não pode haver cultura, no sentido positivo e justo”.
"Minha origem é nordestina, mas há que se distinguir o que é cultura do que são maus-tratos dos animais".
