Prática Foi Proibida Pelo Supremo Tribunal Federal em Outubro do Ano Passado.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) votou nesta terça-feira (14) favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O plenário do Senado aprovou a medida, que segue agora para a Câmara dos Deputados.
“A proibição imposta pelo Supremo causou enorme prejuízo para todo o país. A vaquejada gera em torno de um milhão de empregos diretos e indiretos. Hoje aprovamos uma mudança na Constituição que permite a prática, mas sem maus-tratos. Parabéns a todos os vaqueiros do Brasil”, afirmou a senadora.
Kátia Abreu destacou a cadeia produtiva movimentada em torno da vaquejada, que engloba produtores de ração e feno, vaqueiros, tratadores, produtores de couro, artesãos que fazem selas e arreios. Também estão envolvidos produtores de festas, ambulantes, donos de haras e empresas de leilões.
Com a aprovação da PEC da Vaquejada (PEC 50/2016), não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
Em novembro de 2016 a vaquejada ganhou status de manifestações da cultura nacional e foi elevada à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil devido a um projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
