Três prefeitos de cidades tocantinenses já recorrem ao Tribunal de Justiça (TJTO) tentando derrubar as decisões que suspenderam os aumentos salariais aprovados no final do ano passado para vigorar já a partir de 1º de janeiro de 2017. Foram suspensos os reajustes nas cidades de Colinas do Tocantins, Goiatins, Babaçulândia, Aragominas e Recursolândia através de ações propostas pelo advogado Arnaldo Filho Lima da Silva, de Araguaína.
Desses casos, os prefeitos de Colinas, Goiatins e Recursolândia já interpuseram recurso de Agravo de Instrumento no TJTO pedindo a manutenção dos aumentos salariais.
No caso de Colinas, em que o aumento foi de quase 100%, o relator convocado juiz Zacarias Leonardo negou, nesta sexta-feira (17), o pedido liminar do prefeito Adriano Rabelo (PRB). “É preciso reconhecer que o aumento da remuneração dos agentes políticos, ainda que na legislatura anterior, mas após o conhecimento dos candidatos eleitos, vai de encontro aos princípios constitucionais da moralidade administrativa”, afirma a decisão.
O relator ainda apontou risco de violação à moralidade devido ao fato de que o projeto substitutivo que deu origem ao aumento salarial foi apresentado em 29 de dezembro de 2016 por Aurelino Pires, vereador que já havia sido eleito vice-prefeito, “o que, em tese, atenta contra o princípio da impessoalidade”. O reajuste está suspenso por decisão do juiz substituto José Carlos Ferreira Machado.
O prefeito de Goiatins, Antônio Luiz (PMDB), também não obteve êxito no recurso apresentado ao TJTO. O desembargador Moura Filho afirmou que não estão evidentes os pressupostos legais que autorizam a suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau, proferida pelo juiz Kilber Correia Lopes.
A Prefeita de Recursolândia, Nadi (PV), também recorreu, mas ainda não há decisão. O agravo será analisado pelo desembargador Marco Villas Boas.
