Nesta terça-feira, 21, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 15/2016, que torna permanente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - aprovou 12 requerimentos da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) para a realização de audiências públicas sobre o tema com diversas instituições e especialistas ligados à educação.
A parlamentar é relatora da PEC e as audiências deverão ocorrer a partir da primeira semana de março.
Dorinha explicou que um dos maiores desafios da educação é o financiamento e a intenção é construir condições para que a educação básica possa ter os seus recursos assegurados, pois atende hoje mais de 55 milhões de alunos. “Nessas audiências poderemos ouvir entidades especializadas e estudiosos do assunto e estabelecer condições para que esse mecanismo de financiamento atenda os estados de forma mais igualitária e com um apoio mais efetivo da União”, explicou.
Para as audiências, dentre as instituições convidadas, estão o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB; Movimento Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Fórum Nacional de Educação (FNE); União Nacional dos Estudantes (UNE); e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES).
