A equipe técnica do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (MNAFTO) junto com fiscais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Araguaína (BPMA) realizaram nesta quinta-feira, 16, uma operação de inspeção e fiscalização para inibir crimes ambientais em Filadélfia, cidade localizada a 479 km da Capital do Tocantins.
O alvo principal da operação foi a vistoria de um criador de passeriformes denunciado pela população. Cerca de 4 curiós (Oryzoborus angolensis) e 4 papagaios (Amazona amazonica) estavam sendo mantidos em cativeiro por criador irregular, ou seja, sem cadastro no Sistema Informatizado de Passeriformes do Naturatins (SISPASS).
O supervisor de Unidade de Conservação e inspetor de Recursos Naturais do MNAFTO, Hermísio Alecrim Aires, esclarece alguns riscos dessa prática aos animais silvestres. “Animal silvestre não é doméstico. Ele pode sofrer de solidão, ter dificuldades para se reproduzir, fica humanizado e perde sua função biológica. Importante salientar que criar animais silvestres em cativeiro somente é permitido para pessoas devidamente cadastradas e regulares junto ao SISPASS, que tem por objetivo o controle do uso e criação de passeriformes silvestres nativos”, informou.
Segundo Aires, toda a legislação de amparo dessa atividade está regulamentada na Lei 9.605/1988, no Decreto 6514/2008, na Lei Complementar nº 140/2011 e Instrução Normativa do IBAMA Nº 10/2011
Atualmente a taxa anual da licença é de R$ 144,22. O link de acesso ao SISPASS está no site do Naturatins www.naturatins.to.gov.br. Lá estão disponíveis todas as orientações necessárias para regularização de criadouro. Também é possível acessar diretamente aqui. Em caso de dúvida também está disponível o contato de todas as unidades regionais do Naturatins para apoio e atendimento à população.
