Entre os requerimentos aprovados pelos parlamentares na ordem do dia da sessão ordinária na tarde desta terça-feira, dia 21, está o de autoria do deputado Paulo Mourão (PT) que recomenda a formação de uma comissão conjunta com o objetivo de realizar auditoria nos benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Tocantins.
O colegiado deverá ser formado pelas Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. A proposta também estabelece que a comissão receba o auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).
Requerimentos
A solicitação do deputado Alan Barbiero (PSB) sobre a retomada imediata da pavimentação do anel viário de Palmas foi também aprovada. De autoria de Rocha Miranda (PMDB), foi autorizado o pedido à Secretaria da Educação, Juventude e Esportes cobrando a higienização, limpeza e dedetização das escolas estaduais da Diretoria Regional de Ensino de Araguatins.
Por sua vez, Wanderlei Barbosa (SD) solicitou à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) o encaminhamento para a Assembleia Legislativa das informações que embasaram o reajuste de 12,7% nas contas de água e esgoto no Estado.
Entre os pedidos de Cleiton Cardoso (PSL) está a celebração de convênio do Governo do Estado com a Prefeitura de Porto Nacional para a construção de creche no distrito de Luzimangues. Já Elenil da Penha (PMDB) obteve a aprovação do requerimento de construção de quadra de esportes no distrito de Colim, no município de Santa Fé do Araguaia.
Também com matéria aprovada, Luana Ribeiro (PR) requereu kits de primeiros-socorros em prol das escolas da rede pública de educação fundamental de Goiatins. No conjunto das solicitações do presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS), consta a que pede a instalação de câmeras com central de vídeomonitoramento em pontos estratégicos, com o objetivo de inibir a criminalidade na cidade de Gurupi.
Olyntho Neto (PSDB) cobrou o fornecimento de energia elétrica do programa Luz para Todos, no Projeto Chaparraus II, localizado em Araguaína. Ainda obtiveram proposituras aprovadas os deputados Amélio Cayres (SD), Amália Santana (PT), José Bonifácio (PR), Toinho Andrade (PSD), Valdemar Júnior (PMDB), Valderez Castelo Branco (PP) e o parlamentar licenciado Ricardo Ayres (PSB).
