Com vistas a aprimorar a efetividade, ofertar melhor condições e melhorar a aplicabilidade dos recursos públicos, a Prefeitura Municipal de Tocantinópolis promoveu sábado e domingo (18 e 19), respectivamente, Curso de Instrução de Processos e Procedimentos e Rotinas, destinado para servidores e assessores municipais.
O treinamento foi ministrado pelo contador e técnico do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), Allan Kardec Leite Gomes, e pela administradora de empresas, Ângela Soares Tores.
O objetivo da qualificação é atualizar os profissionais do serviço público acerca de questões de controle administrativo interno direcionado aos procedimentos no âmbito das áreas da educação, saúde, receita, despesa, processos de compras, licitações, contabilidade, almoxarifado, patrimônio, contratos, legislação, dentre outros.
Durante o curso, os participantes puderam explanar suas dúvidas relacionadas ao assunto, e aprender sobre técnicas importantes, que podem melhorar o bom funcionamento dos recursos públicos do município, que consequentemente, proporcionarão melhores resultados no serviço público e benefícios à população.
“Nos preocupamos com o bem público e para que haja maior qualidade no exercício dos trabalhos, propomos em oferecer aos nossos servidores esse treinamento. A partir desses conceitos e orientações técnicas, o nosso objetivo a partir de agora é colocar em prática esses ensinamentos para que tenhamos mais transparência, eficiência e seriedade por parte da administração em relação aos gastos públicos, visto que os tribunais de contas estão cada vez mais rígidos com relação à transparência e aplicabilidade dos recursos públicos”, pontuou o prefeito Paulo Gomes.
A execução dos sistemas de controle interno nos municípios é determinação do Art. 31 da Constituição Federal de 1988. Com o advento da Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, foram estabelecidas algumas obrigações específicas para os municípios, relativas ao cumprimento de limites e criação de mecanismos de transparência e controle. O que deve ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas com o auxílio do órgão de controle interno.
A capacitação teve uma carga horária de 14h e contou com a participação de vários servidores. Na oportunidade, também participaram do encontro servidores das Prefeitura Municipais de Luzinópolis e Palmeiras do Tocantins. “O curso foi de grande importância porque é uma necessidade que os municípios possuem, principalmente na oferta da qualidade dos serviços prestados pela administração pública municipal, no âmbito da gerência dos recursos públicos”, destacou Maria das Graças Carneiro, coordenadora do Controle Interno da Prefeitura de Tocantinópolis.
