O uso indiscriminado de rede de pesca de emalhar por pescadores não-licenciados poderá ser proibido em todo o Estado do Tocantins.
O projeto, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), já está pronto para ser submetido ao plenário, após recente aprovação na Comissão de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor.
Conforme a matéria, o método de emalhar é um tipo de arte de pesca passiva em que os peixes ou crustáceos ficam presos nas malhas devido ao seu próprio movimento. Carlesse alerta que as redes e as tarrafas de emalhar são altamente predatórias e são responsáveis pela alarmante diminuição de diversos peixes e outras espécies aquáticas protegidas por lei.
Ao contrário dos arrastões, as redes de emalhar ficam estáticas e prendem os peixes que se alimentam na superfície ou perto dela. “A rede também captura pequenos peixes, além daqueles em desova e outros animais que nada têm a ver com a pesca comercial. Ao se aproximarem dos fios, acabam enroscados”, justificou Carlesse.
“Estamos convencidos de que a única maneira de acabar com esse método predatório é estabelecer normas, como restringir o acesso, a aquisição e o uso dessas redes para pescadores amadores, ou seja, sem licença legal, como a própria lei já estabelece, mas não restringe”, esclareceu o parlamentar.
O projeto de lei recebeu emenda substitutiva de autoria do deputado Eli Borges (PROS). Ela estabelece aos infratores sanções como advertência, multa entre mil e cinco mil UFIRs, interdição parcial ou total de estabelecimento ou de atividade, e perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado.
