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Instituições Ligadas aos Direitos Humanos Solicitam Apoio à Assembleia

Data do post: 29/03/2017 09:13:56 - Visualizações: (760)

Representantes do Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDECA), da Associação Tocantinense dos Conselheiros Tutelares (ATCT) e do Núcleo de Proteção Jurídica da Universidade Católica do Tocantins, reuniram-se na tarde dessa segunda-feira, dia 27, no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa.

Assembleia Legislativa-TONa pauta do encontro estava o pedido de intervenção do Poder Legislativo na defesa dos Direitos Humanos no Estado, principalmente na elucidação dos casos de pessoas desaparecidas na capital e no interior.

Segundo Mônica Brito, membro da CEDECA, nos últimos anos mais de 400 pessoas foram dadas como desaparecidas no Tocantins, até agora sem solução. Para ela, o caso mais emblemático é o da menina Laura Vitória, desaparecida há mais de um ano em Palmas.

Os representantes pediram apoio para a realização de audiência pública com a presença de todos os setores envolvidos, como instituições, autoridades e familiares, a fim de debater o tema. A criação de projeto de lei para a formação do cadastro de pessoas desaparecidas no Estado também foi solicitada.

Presentes à reunião, o presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS), e o parlamentar Olyntho Neto (PSDB) se mostraram dispostos a atender a todas as demandas, seja através da apresentação de requerimento para a realização da audiência pública, seja através da elaboração de estudos para o projeto de lei. O presidente da Assembleia informou as presentes que nos próximos dias o deputado Stalin Bucar(PPS) vai apresentar, para apreciação do plenário,  requerimento visando a instalação da audiência pública sobre pessoas desaparecidas no Tocantins.

Fonte: Assembleia Legislativa-TO