O deputado Stalin Bucar (PPS) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, 25, um projeto de lei propondo proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacetes e qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais.
A matéria visa coibir o uso dos objetos também nas repartições públicas fechadas e abertas no âmbito do Estado do Tocantins. O parlamentar exemplifica alguns espaços que serão alcançados pela lei, caso a mesma seja aprovada, bem como prédios que funcionam no sistema de condomínio e postos de combustíveis.
O estabelecimento para ser coberto pelos efeitos da lei terá que publicar placa indicando a proibição de qualquer tipo de cobertura que esconda a face, constando o número da lei, bem como a data de sua publicação.
O projeto de Stalin foi elogiado por diversos parlamentares, dentre eles Osires Damaso (PSC) que defendeu ampliá-lo para proibir o uso dos instrumentos, a partir do momento que o motoquero descer da moto. Na sessão foram apresentados seis projetos de lei e um projeto de resolução, que serão apreciados pelas comissões antes de ir a plenário.
