Projeto de lei foi aprovado no final de dezembro. Salário do prefeito, que era de R$ 7,5 mil, passou para R$ 10 mil. Juiz considerou aumento ilegal.
A Justiça derrubou o aumento salarial do prefeito, vice e secretários de Axixá do Tocantins, norte do estado. A decisão é do juiz José Roberto Ferreira Ribeiro e foi emitida após uma ação popular. A lei que concede o aumento foi aprovada no final de dezembro do ano passado e começou a valer este ano. O salário do prefeito era de R$ 7,5 mil, mas com a lei, a remuneração passou para R$ 10 mil.
Na decisão, emitida na última quinta-feira (4), o juiz cita a Lei de Responsabilidade Fiscal que considera nulo o ato que resulte aumento da despesa pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do prefeito. Neste sentido, ele afirma que o projeto que aumentou o salário dos gestores foi aprovado a menos de 10 dias do término do mandato.
O projeto de lei foi aprovado no dia 29 de dezembro pela Câmara Municipal, mesmo após o antigo prefeito ter vetado a matéria. Até o ano passado, o prefeito recebia R$ 7,5 mil, o vice R$ 3,5 mil e os secretários municipais R$ 3 mil. Com a norma, o novo prefeito da cidade passou a receber R$ 10 mil, o vice R$ 5 mil e os secretários R$ 3 mil, a partir de janeiro deste ano.
Na decisão, o juiz suspende a eficácia do projeto de lei de modo que os acréscimos no salário dos gestores parem de ser repassados.
O G1 tentou contato com o prefeito Damião Castro, mas ele não atendeu aos telefonemas.
