Justiça Derruba Aumento Salarial de Prefeito, Vice e Secretários de Axixá do Tocantins

Data do post: 06/05/2017 20:47:49 - Visualizações: (640)    Imprimir

Projeto de lei foi aprovado no final de dezembro. Salário do prefeito, que era de R$ 7,5 mil, passou para R$ 10 mil. Juiz considerou aumento ilegal.

Imagem da internetA Justiça derrubou o aumento salarial do prefeito, vice e secretários de Axixá do Tocantins, norte do estado. A decisão é do juiz José Roberto Ferreira Ribeiro e foi emitida após uma ação popular. A lei que concede o aumento foi aprovada no final de dezembro do ano passado e começou a valer este ano. O salário do prefeito era de R$ 7,5 mil, mas com a lei, a remuneração passou para R$ 10 mil.

Na decisão, emitida na última quinta-feira (4), o juiz cita a Lei de Responsabilidade Fiscal que considera nulo o ato que resulte aumento da despesa pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do prefeito. Neste sentido, ele afirma que o projeto que aumentou o salário dos gestores foi aprovado a menos de 10 dias do término do mandato.

O projeto de lei foi aprovado no dia 29 de dezembro pela Câmara Municipal, mesmo após o antigo prefeito ter vetado a matéria. Até o ano passado, o prefeito recebia R$ 7,5 mil, o vice R$ 3,5 mil e os secretários municipais R$ 3 mil. Com a norma, o novo prefeito da cidade passou a receber R$ 10 mil, o vice R$ 5 mil e os secretários R$ 3 mil, a partir de janeiro deste ano.

Na decisão, o juiz suspende a eficácia do projeto de lei de modo que os acréscimos no salário dos gestores parem de ser repassados.

O G1 tentou contato com o prefeito Damião Castro, mas ele não atendeu aos telefonemas.

Fonte: G1/ TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Polícia Militar Frustra Furto aos Correios de Riachinho (TO), Prende um Suspeito e Material Utilizado é Apreendido

Foto da notícia

Data: 16/07/2018 22:33:49 - Visualizações: 226

Notícias Relacionadas

16/07/2018
Polícia Militar Frustra Furto aos Correios de Riachinho (TO), Prende um Suspeito e Material Utilizado é Apreendido

03/07/2018
Munícipes de Angico (TO), Reclamam do Fornecimento de Água da ATS. Reservatório Tem Enorme Buraco de Ferrugem

19/06/2018
Polícia Militar Recupera Veículo Roubado em Santa Terezinha do Tocantins/TO

17/06/2018
Ex-prefeito de Itaguatins Regis Melo e Vereadora Luciane do Afonso São Condenados por Improbidade Administrativa

16/06/2018
Em Maurilândia do Tocantins, Jovem Mata Desafeto com uma Pedrada na Cabeça

09/06/2018
Com o Apoio de um Cidadão de Bem, PM Prende Homem por Tentativa de Furto em Araguaína

Todas as Notícias