O Delegado Regional de Tocantinópolis Dr. Tiago Daniel de Moraes concedeu entrevista ao Portal Tocnoticias explicando sobre os problemas judiciais que os disseminadores dessas fotos e vídeos poderão ter por fazerem atribuições falsas ou divulgar conteúdo sem a devida autorização dos envolvidos.
Nos últimos dias os grupos das redes sociais principalmente do aplicativo whatsapp do qual fazem parte grande maioria de pessoas que moram em Tocantinópolis estão sendo inundados por fotos e vídeos com conteúdo eróticos atribuídos a moradores da cidade.
Há casos que fogem da anormalidade, como o de um vídeo de penas 29 segundos que mostra um casal fazendo sexo, e que a mulher do vídeo estão atribuindo a uma moradora da cidade, filha de um comerciante bastante conhecido. Para quem realmente conhece, sabe que não é a mesma pessoa, porém, nos grupos, o tal vídeo está sendo divulgado como sendo essa moça, e junto ainda atribuem o nome do comerciante alegando ser a filha deste.
Arrasada com a situação, a família resolveu procurar a justiça e assim, um boletim de ocorrências foi confeccionado e agora a polícia está investigando o caso para se chegar aos autores das falsas acusações.
Muitos se arriscam sem medo nos famosos grupos do Whatsapp se esquecendo que nestes mesmos grupos podem conter até 250 pessoas e numa cidade pequena como Tocantinópolis, quase todos se conhecem, e alguns mais indelicados com a situação alheia que divulgaram o vídeo tiveram sua postagem "printada", e devem responder criminalmente pela falsa acusação no caso do vídeo.
FOTOS
No mesmo contexto da situação de divulgação indiscriminada sem autorização, tivemos dias atrás outros dois casos, e num deles uma mulher teve várias fotos intimas divulgadas sem sua autorização. Segundo consta dentre os Boletins de Ocorrências confeccionado na Delegacia Especializada do Adolescente e da Mulher, a dona das fotos noticiou que haviam furtado de sua residência alguns pertences e dentre eles haviam um pendriver que continha as fotos que hoje estão sendo enviadas de celular em celular na maioria das vezes acompanhadas com uma frase desmoralizante.
Aconteceu um caso ainda de uma adolescente que teve algumas fotos divulgadas, mas sem mostrar o rosto, porém, alguém achou uma maneira de divulgar esse rosto disseminando junto com as fotos da semi nudez da jovem uma fotografia do rosto da envolvida que foi sagazmente salva da página pessoal das redes sociais da adolescente para que assim não se tivesse dúvidas de quem eram as fotos.
Diante de tantas falácias, discriminação e acusações, resolvemos procurar quem entende do assunto, no caso o delegado da cidade que agora investiga a situação constrangedeora das fotos e vídeos que estão circulando. Em uma entrevista exclusiva ao Portal Tocnoticias, o Delegado Dr. Tiago Daniel de Moraes explicou sobre quais crimes as pessoas estão cometendo por guardar (no caso da adolescente), as imagens no celular, tablet ou computador, e também para quem divulga incriminando quem não tem nada a ver com a situação exposta.
Na entrevista perguntamos ao delegado sobre o tal vídeo que está circulando nos grupos e também nos celulares que supostamente seria de uma garota moradora de Tocantinópolis, no qual as acusações são falsas, e esta fez um Boletim de Ocorrências, o que aconteceria caso alguém fosse flagrado disseminando tal vídeo e o delegado respondeu o seguinte: "Duas pessoas nos procuraram na delegacia para informar coisas semelhantes a essa, uma com relação à divulgação de fotos via WhatsApp e outra com relação a um vídeo. As duas são situações diferentes mais as consequências podem ser as mesmas. Em relação a moça que supostamente teria feito um vídeo, ela me procurou e informou que várias pessoas na cidade tem divulgado esse vídeo e dito que seria ela que estaria no vídeo, o que tem trazido muitos transtornos para a vida dela, tanto na vida pessoal como na vida familiar, e a vida na sociedade. De acordo com o que foi levantado o vídeo não é dela, esse vídeo é de uma outra pessoa, mas, infelizmente ela deu certo azar por ser um pouco semelhante com a mulher que aparece no vídeo, a semelhança é pequena, muito pequena, quem olha e compara vai ver que são pessoas diferentes e que não é a mesma que está sendo apontada. O fato de alguém divulgar um vídeo desse alegando que é determinada pessoa da cidade caracteriza um crime, pode ser tanto o crime de difamação quanto o de injúria. O simples fato de se divulgar o vídeo, se a pessoa que realmente fez o vídeo não se sentir ofendida não teria problema algum, agora é uma outra situação da pessoa que não é a protagonista do vídeo ser acusada ou ser apontada como se fosse, e que não é, então, as pessoas que estão fazendo essa divulgação a partir do momento que elas forem identificadas, elas com certeza responderão pelo crime de difamação e injúria".
Tocnoticias: No caso das fotos que foram disseminadas, a pessoa fez um boletim de ocorrência noticiando que foi furtada na sua residência, quem espalhou as fotos pode ser considerado também o ladrão?
Delegado: "Realmente a informação é essa, que ela teve um pen drive subtraído de dentro da sua residência, e a pessoa divulgou essa essas fotos. Quem fez essa divulgação ela também responde pelo crime de injúria, por estar expondo a vida da pessoa de uma forma que não deveria e quem repassa isso para terceiros também corre risco de responder pelo mesmo crime. Então essa pessoa que fez a subtração se for a mesma que divulgou, ela além do crime de furto também responderá pelo crime de injúria, e as outras pessoas que receberam essas fotos e repassaram sem autorização de quem as fez também responderá por esse crime, então independente da pessoa ter tirado ou não a foto, independente da pessoa ter feito ou não o vídeo, isso não dá o direito de ficarem divulgando e apontando o nome da pessoa que teria feito. É uma coisa que é da intimidade de cada um e a partir do momento que foi divulgado e expõe a vida da pessoa a essa situação, isso traz um constrangimento muito grande para a pessoa e caracteriza um crime contra a honra".
Tocnoticias: No caso se acontecer com adolescente, uma menor qual seria o crime?
Delegado: "Com relação adolescente a pena é muito mais pesada, por que pode responder quem tirou a foto no caso da adolescente, quem divulgou, e até mesmo quem tiver armazenado isso. A pessoa que guarda uma foto pornográfica de um adolescente está cometendo um crime assim como quem divulga e assim como quem tira também. Então nesse caso, se alguém tirar uma foto em uma situação pornográfica de um adolescente vai responder pelo crime, é um crime que vem disposto no estatuto criança e do adolescente, é um crime com a pena alta, de 3 a 6 anos, e quem divulga isso aquela pessoa que repassa isso em grupos se ela for identificada também ela vai responder por esse crime que é um crime com uma pena alta considerado de 3 a 6 anos, e quem guarda essas fotos sabendo que recebeu uma foto de uma adolescente e tem isso guardado em seu telefone, também está cometendo um crime e se isso for surpreendido vai ser presa em flagrante e é um crime que não dá direito nem a fiança a princípio. Vai responder pelo menos por um período preso até que consiga um benefício da justiça para responder isso em liberdade. Então da mesma forma como é errado você fazer essa divulgação sem autorização de adultos, é ainda pior no caso de adolescente, o estado protege de uma forma muito mais enérgica este tipo de crime, então eu acho que vale a pena informar, esclarecer para as pessoas que se porventura receberem alguma coisa desse tipo que não arquive isso, que não guarde esse tipo de coisa e seus dispositivos móveis. E as pessoas que não repassem também porque a partir do momento que repassar qualquer tipo de conteúdo erótico seja de adolescentes, seja de adulto, no caso de adultos sem que essa pessoa adulta tenha dado essa autorização, a pessoa vai responder por um crime se ela for identificada. Eu aconselho que não seja feito o que seja preservado a intimidade das pessoas, porque isso acaba com a vida dos envolvidos abala demais e as pessoas depois não conseguem nem praticamente sair na rua porque a onde sai as pessoas ficam te olhando de uma forma diferente te apontando, isso daí é como se fosse uma morte em vida, e ninguém merece viver desse jeito, ainda mais quando se sabe que aquilo não é verdade, mas mesmo que seja verdade a pessoa não pode ter sua vida exposta dessa forma, se a pessoa que está fazendo isso por identificada vai arcar criminalmente com esses atos".
Tocnoticias: Dr. Thiago, há o risco da pessoa receber a foto ou o vídeo, perder o celular e alguém que achar, ver esses vídeos no celular julgar que a pessoa que perdeu o celular estava divulgando os vídeos e pode ser acusado criminalmente por isso?
Delegado: "Pode acontecer dessa forma também, então se você tiver um material desse no seu telefone ou no seu computador é melhor que se desfaça porque isso é uma prova de crime que existe contra você mesmo, e nós possuímos tecnologia necessária para conseguir ter acesso a essas informações então eu ideal é, quem tem que se desfaça disso e quem por porventura tenha repassado isso para alguém a chance que tem de responder um processo por isso se for identificado é muito grande. A sugestão que eu dou, a ideia que eu dou, é que parem com esse tipo de propagação e que aqueles que ainda detém esse tipo de material que se desfaça dele porque resumindo a situação você tá com uma prova do crime contra você mesmo nas suas mãos".
Assista a entrevista na íntegra no vídeo abaixo:
