Em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio, foi realizada nesta terça-feira, 16, sessão solene no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Na ocasião, Servidores e Membros da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins compareceram à solenidade, onde foram homenageados pelos parlamentares, que parabenizaram o relevante trabalho da Instituição para garantir o acesso à Justiça aos hipossuficientes.
A abertura da sessão solene contou com apresentação do Coral Canto Nobre, que interpretou o Hino Nacional e a música “Brincar de Viver” (Maria Bethânia). O defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, compôs Mesa de Honra ao lado do deputado Jorge Frederico (PSC), que presidiu a sessão e foi o autor do requerimento da sessão solene em homenagem à DPE-TO.
Em discurso, o Defensor Público-Geral externou gratidão pela homenagem, fez um resgate histórico sobre a Instituição no Tocantins e apresentou um breve panorama sobre a atuação da Defensoria no Estado. “Somos hoje 112 Defensores Públicos e cerca de 700 Servidores espalhados por todas as comarcas deste Estado, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, numa onda verde que leva acesso à Justiça e cidadania para a população carente do Estado. Ser Defensoria Pública é não ter a instituição como meio de vida, mas como razão de viver. Nós não temos como meta produzir Justiça com processos, com papeis, com burocracia, mas atingir a Justiça com a nossa militância diária”, destacou Murilo Machado.
O presidente do Sisdep – Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Renan de Oliveira Freitas, lembrou o significado da data em homenagem à Defensoria e destacou o crescimento da Instituição ao longo dos anos, apesar da situação atual de crise política e orçamentária no País e, consequentemente, no Estado. “Apesar do arrocho orçamentário que temos vivido nos últimos anos, natural ante o momento de crise do País, não fugimos à luta e estamos ainda mais unidos, tentando aprimorar os processo internos, visando à economia dos já parcos recursos financeiros. Mesmo assim, nos últimos meses, aumentamos em 9% o número de atividades desenvolvidas e estamos atuantes em todas as comarcas do Tocantins”, declarou.
Deputados
Uma iniciativa de Jorge Frederico (PSC), a sessão contou ainda com a presença dos deputados estaduais Valderez Castelo Branco (PP), Paulo Mourão (PT), Elenil da Penha (PMDB), Solange Duailibe (PR), Ivory de Lira (PPL), Valdemar Júnior (PMDB) e Wanderlei Barbosa (SD). Assuntos como desenvolvimento e fortalecimento da Instituição como uma das melhores Defensorias do País, a importância da assistência jurídica integral e gratuita, o diálogo com a universalização dos direitos fundamentais, orçamento da Defensoria Pública do Tocantins e a possível implantação da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins foram pauta nos discursos em homenagem à Instituição.
O deputado Paulo Mourão falou sobre orçamento e considerou que a Defensoria Pública presta um dos papéis mais importantes na composição do extrato social justamente em defesa da pobreza. “Eu creio que hoje nós vamos abrir um novo momento que é com a instalação da comissão do novo ordenamento administrativo sócio econômico e político do Tocantins. Nós precisamos compreender melhor a composição do Estado. Nós precisamos representar melhor justamente quem precisa de maior representação, cuidado e proteção, que são os que vivem no esforço das desigualdades sociais e regionais desse País. A cidadania precisa cuidar mais da cidadania. E cuidar significa ter um olhar diferenciado para a Defensoria Pública”, disse.
O deputado Jorge Frederico (PSC) ressaltou que buscar e defender a justiça do cidadão, principalmente do mais carente, é uma das mais belas missões da sociedade. “E isso a Defensoria Pública tem feito, principalmente a nossa Defensoria Pública do Tocantins, garantindo dignidade ao cidadão. Está em tramitação nessa Casa o Projeto de Lei que cria a Escola Superior da Defensoria Pública e eu não tenho dúvida alguma que esse parlamento, como grande parceiro da Defensoria e do povo tocantinense, vai aprovar esse projeto que vai ser um presente para a sociedade tocantinense.”
Além dos deputados estaduais, a sessão contou ainda com a presença do coronel Jaizon Veras (Polícia Militar do Tocantins), Severiano Costandrade (vice-presidente do Tribunal de Contas do Tocantins) e Sérgio do Vale (procurador-geral do Tocantins).
Fotografia
No hall da Assembleia Legislativa foi aberta a mostra “Caminhos da Cidadania”, com 28 imagens que foram captadas pelas lentes da repórter fotográfica Loise Maria durante as edições do projeto “Expedição Cidadã”, realizado em 2016 com o apoio da Assembleia. As fotografias retratam os atendimentos itinerantes da Defensoria Pública em localidades distantes e de difícil acesso.
Atuação
No Tocantins, a Defensoria Pública atua desde 1989, tendo o início de sua autonomia com a Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 2004, a qual foi revogada pela Lei Complementar nº 55, de 29 de maio de 2009, que consolidou essa autonomia e atualmente é a norma disciplinadora da organização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A Lei Nº 10.448, de 9 de maio de 2002 (publicada no D.O.U. de 10.5.2002), instituiu o Dia Nacional da Defensoria Pública, a ser comemorado, anualmente, em 19 de maio, data também dedicada a Santo Ivo, advogado francês cuja vida posta a serviço da Igreja e da Justiça foi reconhecida por todos, tornando-se o padroeiro dos advogados.
A instituição conta atualmente com 112 defensores públicos e está presente em 42 municípios do Tocantins, organizados em nove Núcleos Regionais, localizados nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Tocantinópolis e um Núcleo de Representação em Brasília. Seu papel é essencial à democratização da Justiça e à própria função jurisdicional do Estado, sendo também um direito e garantia fundamental ao exercício pleno da cidadania. Somente com a presença da Defensoria Pública é possível proporcionar acesso à Justiça a todos.
