As diretrizes para uma política estadual de busca por pessoas desaparecidas são sugeridas pela deputada Luana Ribeiro (PDT) em um projeto de lei encaminhado nesta terça-feira, dia 16, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta é resultado da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no último dia 4, quando a parlamentar prometeu dar sequência aos trabalhos. Além dessa matéria, sete reedições de medidas provisórias foram enviadas às comissões.
O projeto prevê a participação conjunta de entidades como Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e conselhos tutelares, além do desenvolvimento de sistemas de informação compartilhada entre eles.
“A ausência de uma política pública de busca a pessoas desaparecidas tem relegado aos parentes, amigos e familiares todos os esforços de localização”, explica a autora.
“Não existem, por exemplo, campanhas esclarecedoras que ensinem aos pais como agir no momento em que seu filho desaparece, e isso piora as chances de recuperação da criança em tempo hábil”, exemplificou a deputada.
MPs
Sete reedições de medidas provisórias também foram enviadas para a CCJ. As matérias dispõem sobre a organização do Poder Executivo e a revisão geral anual da remuneração de seus servidores, os sistemas de Administração Financeira Estadual e Contabilidade Estadual, prorrogam a isenção de ICMS para optantes do Simples Nacional e para o óleo diesel, e instituem a produtividade por desempenho aos servidores da Secretaria da Fazenda e o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes).
