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Governo do Estado Presta Informações Sobre Empréstimo; Deputados Vão Analisar Propostas

Data do post: 18/05/2017 18:23:55 - Visualizações: 147                                                                                                         Imprimir

A Assembleia Legislativa recebeu informações do Governo do Estado sobre as obras que serão beneficiadas com recursos provenientes de empréstimos bancários na ordem de R$ 600 milhões, cuja autorização foi solicitada à Casa de Leis.

Assembleia Legislativa do TocantinsO pedido de informações foi feito no dia 13 de abril pelo presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS). Por meio de ofício, Carlesse solicitou detalhes sobre as obras a serem realizadas no Estado com recursos provenientes dos empréstimos de R$ 453.240.000 junto à Caixa Econômica Federal, e de R$ 146.760.000 ao Banco do Brasil.

Segundo o presidente, a demanda tem por objetivo munir o Legislativo com dados que favoreçam uma avaliação mais precisa a respeito dos projetos de lei 48/2016 e 49/2016, que autorizam o Executivo a realizar os empréstimos.

“A medida pretende dar mais transparência ao processo legislativo, responsável por autorizar o Executivo a contrair empréstimos em instituições financeiras. O detalhamento da aplicação desses recursos é muito importante ao estudo da matéria e deliberações legislativas. Além disso, é de interesse da sociedade saber antecipadamente as intenções do Governo quanto à aplicação de verbas públicas. Portanto, nossa preocupação é promover a isenção e o zelo necessários à aplicação dos recursos públicos”, explicou Carlesse.

Em estudo

De posse das informações prestadas pelo Governo, os deputados vão analisá-las, uma a uma. Caso sejam suficientes, o projeto continuará tramitando no Parlamento. Caso contrário, a Casa fará nova solicitação de esclarecimentos.

Saiba mais

Os pedidos de empréstimo deram entrada na Assembleia sem qualquer especificação de seu destino. Em função do montante, Carlesse solicitou o detalhamento da aplicação dos valores, motivo pelo qual o presidente da Casa de Leis oficiou o Palácio Araguaia requerendo informações sobre a destinação dos recursos, especialmente as obras a serem realizadas.

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins

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