Com o objetivo de conceder reconhecimento e fomentar o desenvolvimento contínuo da qualidade à prestação jurisdicional, o Poder Judiciário do Tocantins criou o Selo “Pacto pela Produtividade”.
A Portaria nº 2559, que institui a premiação, foi assinada pelo presidente do TJ, desembargador Eurípedes Lamounier, e publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (18/5).
O mérito integra uma das metas da Gestão 2017/2019 que prioriza a redução da taxa de congestionamento processual por meio do meio da concentração de esforços de magistrados e servidores para a disponibilização de uma Justiça humanizada, de acesso amplo, célere e efetiva aos jurisdicionados.
O “Selo pela Produtividade” será concedido às unidades de 1º Instância que cumprirem a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça e o Índice de Prestação ao Jurisdicionado (IPJ-TJTO).
A apuração dos números para a concessão do Selo será anual, em 31 de dezembro, e a entrega será realizada em janeiro, em conformidade com o calendário do Sistema Justiça em Números.
O desempenho será avaliado pelo grau de cumprimento dos critérios estabelecidos. Para a Meta 1 que estipula julgamento de uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, será aplicada a seguinte classificação: As unidades que cumprirem 100% da Meta receberão o Selo Bronze. Para aquelas que atingiram entre 101 e 110%, será concedido o Selo Prata.
As unidades que cumprirem 111 e 120% receberão o Selo Ouro. Já aquelas que atingirem acima de 120% será concedida a categoria máxima do mérito com o selo Diamante.
Para o indicador referente ao Índice de Prestação ao Jurisdicionado, a classificação seguirá basicamente o mesmo critério: O cumprimento do IPJ será medido pelo desempenho da unidade em baixar quantidade igual ou maior de processos do que os distribuídos no ano corrente, apurado pela divisão entre o número integral dos processos baixados pelo número integral de processos distribuídos.
As unidades que alcançarem 100% recebem o Selo Bronze. As que atingirem entre 101 e 105% receberão o Selo Prata.
Já os Selos Ouro e Diamante ficarão para as unidades que cumprirem 106 e 110%, e acima de 110%, respectivamente.
