O Tocantins tem atualmente cerca de 100 crianças acolhidas, destas apenas 18 estão disponíveis para adoção.
Muitas delas estão abrigadas em instituições de acolhimento em situação provisória, tendo em vista o retorno da criança ou do adolescente à sua família de origem no mais breve prazo possível. Trata-se de uma medida de proteção enquanto a criança ou adolescente não volta para sua família de origem. Quando a volta para casa fica inviável, começa o processo para colocar a criança em disponibilidade de adoção. Um importante espaço para garantir a “adoção legal”, as instituições de acolhimento foram o primeiro alvo da programação da Semana da Adoção, realizada pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nudeca – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na ocasião, foram visitadas a Casa Acolhida e Casa de Acolhimento Raio de Sol, da Prefeitura Municipal de Palmas. Os defensores públicos Larissa Pultrini (coordenadora do Nudeca) e Joaquim Pereira dos Santos (Vara da Infância) visitaram as instalações, conheceram o processo de atendimento e acolhida às crianças e conversaram com os diretores, coordenadores e educadores de cada abrigo. Além de colocar a Defensoria Pública à disposição no âmbito protetivo, socioeducativo e de educação em direitos como agente jurídico do processo, os defensores públicos explicaram sobre a “adoção legal”, onde é importante que todas as partes envolvidas estejam conscientes do processo legal de adoção, que deve passar pela Vara da Infância e da Juventude e seguir um processo oficial de adoção.
O defensor público Joaquim Pereira orientou que a prioridade das casas de acolhimento deve ser a reintegração familiar, onde parentes mais próximos da criança ou adolescente são buscados na possibilidade de adoção. “O artigo 50 do Estatuto da Criança e do adolescente orienta que, sempre que possível, o acolhimento familiar sob a orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude”, disse.
Tardia
Além disso, os educadores falaram sobre os principais desafios e dificuldades para o processo de adoção no Tocantins, como a adoção tardia. O Tocantins tem atualmente 18 crianças ou adolescentes disponíveis para adoção, e 74 pais interessados em adotar. De acordo com a defensora pública Larissa Pultrini, a conta não fecha em razão do perfil desejado pelas famílias brasileiras para adoção – a maioria dos pretendentes desejam crianças recém-nascidas, brancas, do sexo feminino e sem irmãos. “A maioria só aceita crianças com até cinco anos de idade. Enquanto isto, as crianças disponíveis para adoção atualmente no Tocantins têm entre 12 e 17 anos”, explica. Ainda de acordo com a Defensora Pública, esse “tabu” contra a adoção tardia é gerado por preconceitos e medos que ainda cercam o processo de adoção.
Programação
O tema neste ano da Semana da Adoção é “Adoção Legal, segura e para sempre” e as atividades seguem até a próxima quinta-feira, 25, e foca ações de conscientização contra a adoção irregular, com vistorias em abrigos, reuniões com conselheiros tutelares, balcão de orientações e elaboração de protocolo de atuação, dentre outras. A próxima atividade da Semana de Adoção será a reunião com conselheiros tutelares, na terça-feira, 24, às 9 horas na sede da DPE-TO em Palmas.
De acordo com a coordenadora do Nudeca, o principal objetivo da Semana é conscientizar a sociedade sobre a importância de se observar o devido processo legal nos trâmites da ação de adoção. “A regularidade de todo o procedimento resultará em uma adoção legal, segura e definitiva, com consequências positivas para o menor, a família adotante, a família biológica e toda a sociedade”, explica.
Além disso, segue a programação no Balcão de Atendimentos, até quinta-feira, 25, na antessala do auditório da Defensoria Pública, em Palmas, das 8 às 12 horas. Uma equipe estará disponível para tirar dúvidas e dar orientações sobre adoção legal, por exemplo, a entrega consciente, fila de adoção, regularização de guarda, entre outras. Conforme Larissa Pultrini, será um momento para que a Instituição aprimore o atendimento à demanda de adoções, visibilizando a importância da garantia para a efetivação do direito da criança e do adolescente em ter uma família avalizada. “Queremos disseminar conteúdo técnico-jurídico sobre o tema, aprimorar a atuação e a mediação da Defensoria Pública no que diz respeito a causas e conflitos envolvendo a temática, enfatizando quão prejudicial é a adoção feita de maneira irregular para todos os envolvidos e para a sociedade em geral”, destaca.
Casa de Acolhida
A Casa de Acolhida tem como objetivo acolher, acompanhar e encaminhar, em regime especial e de urgência, adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, em situação de risco social e pessoal, vulnerabilidade, maus-tratos, violência física, psicológica e sexual, de acordo com as necessidades apresentadas e em conformidade com os princípios constitucionais, buscando melhorar as condições de vida e oportunizar um desenvolvimento sadio. A Casa tem a capacidade física de atendimento a 22 adolescentes.
Casa Abrigo Raio de Sol
Casa de Abrigo Raio de Sol tem como objetivo promover o atendimento integral à criança de 0 a 12 anos incompletos em situação de risco pessoal e social, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Federal.
