Moradores de 64 chácaras do loteamento Imperial e Córrego Prata, na região de Porto Nacional, foram atendidos na manhã desta segunda-feira, 12, pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Uma equipe do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária e NUDECON – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor esteve no local para prestar atendimento aos moradores que adquiriram lotes sem registro.
Conforme os moradores, os loteamentos não foram regularizados pela imobiliária e o contrato de administração do imóvel encontra-se em discussão judicial entre a proprietária e a empresa, que celebrou contrato de compromisso de compra e venda com os Assistidos.
Em atuação conjunta do DPAGRA e NUDECON, os defensores públicos Pedro Alexandre Conceição e Maciel Araújo Silva realizaram visita ao local, com atendimento coletivo aos adquirentes das chácaras.
“O objetivo da reunião foi informar os moradores acerca das possibilidades jurídicas com relação ao conflito, bem como tirar dúvidas dos Assistidos”, afirmou o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA,
Conforme o defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do NUDECON, será realizada uma reunião entre os adquirentes para indicar representantes e decidir, juntamente com a DPE-TO, a melhor medida para preservar o interesse dos consumidores. “Foram feitos todos os contatos possíveis com a proprietária do imóvel e a imobiliária, no intuito de que fosse realizado acordo entre todas as partes envolvidas. No entanto, não foi apresentada proposta ou solução ao caso, o que inviabiliza a resolução administrativa do conflito”, explica.
Diante disso, foi definido prazo de 30 dias para que os Assistidos se organizem no sentido de escolher seus representantes, definir as intenções do grupo quanto ao investimento realizado nas chácaras e, juntamente com a DPE, decidir a melhor medida para preservar o interesse dos Assistidos.
