Com o objetivo de tentar solucionar o impasse entre empresas prestadoras de serviços de UTI – Unidade de Terapia Intensiva e gestão do Governo do Estado, aconteceu na tarde de segunda-feira, 12, na sala do Conselho Superior da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, uma reunião de mediação entre as partes.
Em virtude da dívida do Governo do Estado com a empresa Intensicare, estaria em curso a possibilidade da prestadora de serviços suspender os atendimentos, notificando o Estado a desocupar os leitos.
Na ocasião, foi definido prazo de três dias para que as partes apresentem relação de todos os débitos vencidos do Estado com a Intensicare, para que se apresente uma proposta de pagamento. Após a entrega do relatório de dívidas de ambas as partes será agendada uma nova reunião para acordo, com participação também de representante da Sefaz – Secretaria Estadual da Fazenda.
O encontro foi proposto pela DPE-TO, por intermédio do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, e MPE - Ministério Público Estadual, e contou com a participação do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde, da promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e da procuradora da república Carolina Augusta da Rocha Rosado. Como representantes da Intensicare Palmas, estiveram presentes o diretor Bruno Aquino Monteiro e o advogado Erlon Fernandes. Da SESAU – Secretaria Estadual de Saúde compareceram à reunião o secretário estadual de saúde, Marcos Musafir; o superintendente jurídico Franklin Moreira; a superintendente de Unidades Próprias, Elaine Negre; e o superintendente de Políticas de Atenção a Saúde, Carlos Júnior.
Dívida
Uma decisão judicial determinou ao Estado o pagamento de 50% da dívida em dez parcelas, porém, segundo o advogado da Intensicare Palmas, Erlon Fernandes, o acordo não foi cumprido, pois os pagamentos não estão sendo efetuados na integralidade e os contratos inadimplentes estão acumulados. “A empresa não tem condições de dar continuidade na prestação dos serviços porque não temos mais suporte financeiro para manter a prestação de serviços”, alertou o advogado. O diretor da Intensicare, Bruno Aquino, acrescentou que a empresa arca com serviços que estão além do objeto do contrato, como doação de medicamentos em falta no Estado, enxovais e produtos de limpeza.
O Secretário Estadual de Saúde negou o descumprimento do acordo e afirmou que boa parte das parcelas já foram quitadas, com os recursos do SUS – Sistema Estadual de Saúde, porém, ainda necessita de recursos da Sefaz – Secretaria Estadual da Fazenda para quitar o restante da dívida. Segundo o secretário, os valores pagos não correspondem aos valores cobrados pela empresa em virtude dos descontos de impostos.
Histórico
Detentora do maior número de leitos no Tocantins, a Intensicare presta serviço ao Estado desde 2012 e o problema na prestação de serviços no fornecimento de leitos de UTI acontece desde o ano de 2014. No mês de março do ano passado, a Intensicare chegou a suspender o atendimento por causa da dívida.
A empresa oferece serviços de UTI neonatal, pediátrica e adulto, alvo de ação judicial em curso da DPE-TO e MPE.
Para o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques tais problemas são antigos e o principal prejudicado é a população. “Temos que ter cautela e responsabilidade social porque estamos tratando de vidas, de famílias que não podem ficar sem esta assistência. O Estado e a empresa têm que entrar em um acordo para pagamento, mas a empresa não pode interromper o atendimento, mesmo que não receba integralmente”, disse.
