A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins participa do Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas 2017, da Prefeitura de Palmas. O evento teve início nesta segunda-feira, 19, e segue até domingo, 25, com atendimento das 8 às 18 horas, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.
O objetivo do evento é oferecer facilidades para pagamento de dívidas fiscais e tributárias.
No estande da Defensoria Pública, o Assistido pode contar com atendimento de defensor público e Servidores, que irão prestar esclarecimentos jurídicos à população na hora de quitar suas dívidas, além de oferecer atendimento no campo de Execução Fiscal, o que equivale a cerca de 50% dos processos em tramitação no Judiciário.
Para atendimento no estande da Defensoria Pública, é necessário que o Assistido leve os seus documentos pessoais, incluindo comprovante de renda. É exigido que a pessoa se enquadre no perfil de atendimento da Instituição, com renda familiar de no máximo três salários mínimos por mês ou renda mensal familiar que não ultrapasse cinco salários mínimos. Estarão em atendimento no Mutirão Fiscal os defensores públicos Neuton Jardim, Marlon Costa Luz Amorim e Valdete Cordeiro.
De acordo com o defensor público Neuton Jardim, apenas no período matutino do primeiro dia de atividades foram realizados 20 atendimento. Segundo ele, a atuação da Defensoria garante ao contribuinte orientação jurídica integral e gratuita na hora de negociar os débitos e, além disso, o contribuinte se sente mais seguro no momento de negociar o pagamento das dívidas.
Mutirão
Cerca de 260 servidores municipais e do Poder Judiciário estão envolvidos na ação, negociando débitos da pessoa física ou jurídica referentes a impostos (como o IPTU), taxas, multas (menos as de trânsito), contribuições de iluminação pública e dívidas do Banco do Povo, com até 100% de descontos no valor dos juros e multas. Além da Defensoria Pública, o mutirão conta com a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça, Varas de Execução Fiscais e o Cartório de Protesto.
