O deputado Wanderlei Barbosa (SD) solicitou em regime de urgência na terça-feira, dia 20, audiência pública para debater o reajuste anual dos servidores públicos do Estado do Tocantins.
O parlamentar defende uma discussão conjunta entre Governo e entidades representativas dos servidores, que resulte na concessão da data-base na mesma proporção de 6,5% concedida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Tribunal de Justiça (TJ), à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) e à Assembleia Legislativa do Tocantins (AL).
Além da data-base, o deputado quer discutir e encontrar caminhos para o pagamento do reajuste de 25%, garantido por decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) aos funcionários do Estado. Wanderlei propõe a convocação de sindicatos como Sisepe, Sintras, Sintet, Fesserto, Sindare, a fim de defender uma saída do impasse, juntamente aos secretários estaduais da Fazenda, do Planejamento, da Administração, da Casa Civil e da Articulação Política, os quais também serão convocados pela Assembleia.
O autor justificou a proposta pelo momento de ansiedade e angústia em que vivem os servidores públicos do Estado, que, além da indefinição nos direitos já mencionados, foram surpreendidos nessa quarta-feira, dia 21, com a carta dos secretários do “Grupo Gestor de Controle e Eficiência do Gasto Público”. O documento anuncia demissão de contratados temporários, de cargos e funções em comissão, o congelamento da concessão de progressões e a volta da carga horária de oito horas diárias, a partir de 1º de agosto próximo.
Segundo o deputado, é visível o descontentamento dos servidores públicos com a situação. “Tenho a convicção de que o debate em conjunto, a exposição de ideias, as informações com clareza e o empenho desta Casa poderão impulsionar sobremaneira um acordo e a satisfação de todos os envolvidos nesse processo de valorização da classe”, explicou. Para Barbosa, os servidores públicos precisam de reconhecimento, pois constituem o alicerce da administração estatal e a “força-motriz” que alavanca o crescimento do Estado.
Sisepe
Diante da divulgação das recentes medidas pelo Governo, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, reagiu duramente contra a decisão. “Enquanto o Governo paga favores eleitorais contratando cabides de emprego, quer punir o servidor público concursado e efetivo, que só exige aquilo que lhe é direito garantido por lei”, lamentou. Sobre a carga horária, o sindicato destaca que o expediente foi uma proposta do próprio Palácio Araguaia para economizar, e que agora quer revisar. A audiência pública deverá ser pré-agendada nos próximos dias, conforme agenda da Casa.
