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Reunião no MP Definiu Regras Ambientais na Temporada de Praia em Tocantinópolis e Região

Data do post: 24/06/2017 09:14:40 - Visualizações: (6083)

A reunião que tratou de assuntos inerentes a temporada de Praias 2017 aconteceu na ultima Quarta Feira (21), no Plenário Natalino Resplandes de Araújo no prédio das promotorias de justiça de Tocantinópolis.

Imagem do Site www.tocnoticias.com.brParticiparam da reunião secretários municipais das cidades de Tocantinópolis, Palmeiras do Tocantins, Aguiarnópolis e de Estreito (MA), que faz parceria com a cidade vizinha no âmbito da temporada na Ilha Cabral, além de representantes do Naturatins como órgão fiscalizador, além dos comerciantes (Barraqueiros) e demais pessoas interessadas em explorar comercialmente ou não.

Presidida pelo Promotor de Justiça Dr. Celsimar Custodio Silva, a reunião serviu para alertar aos presentes que a promotoria de justiça que também é um órgão defensor e fiscalizador do meio ambiente, havia recebido licenças ambientais apenas para a temporada de praias em Tocantinópolis e Aguiarnópolis.

Representando o Naturatins a inspetora Viviana da Encarnação Rodrigues Locatelli explicou na reunião que as licenças para as temporadas deste ano foram/serão emitidas a partir do cumprimento de recomendações expedidas pelo órgão, entre as quais, se exige dos municípios interessados medidas efetivas que evitem a contaminação do solo das águas dos rios, mencionando que apenas a prefeitura de Aguiarnópolis havia apresentado projeto ambiental que atende as exigências do órgão e que esta prefeitura está licenciada para organizar a temporada deste ano.

Imagem do Site www.tocnoticias.com.brO promotor de justiça Dr. Celsimar não deixou de alertar os envolvidos quanto a necessidade, importância e responsabilidade com os resíduos sólidos e outros produtos poluentes para o meio ambiente, deixando a cargo das prefeituras o dever de fiscalizar e adotar medidas que evitem danos ao meio ambiente. Dr. Celsimar cobrou do secretário de Meio Ambiente de Tocantinópolis para que este tome as providências necessárias para o licenciamento da temporada de 2017 o mais breve possível.

Um dos assuntos debatidos na reunião foi o caso dos flutuantes que existem em Aguiarnópolis/Estreito, o que foi recomendado pela Inspetora Viviane, do Naturatins que estes não poderiam ficar em áreas fechadas. Intervendo no assunto o promotor de justiça recomendou inicialmente que não sejam implantados nos flutuantes banheiros, que providenciem a recolha dos resíduos sólidos e adotem outras medidas que visem a proteção ambiental das áreas exploradas.

Imagem do Site www.tocnoticias.com.brNão mudando o foco da reunião, o Sr. Esdras Pereira de Souza Filho que é graduado em engenharia ambiental e também representante do Naturatins, explicou a todos os presentes sobre os aspectos legais do licenciamento das praias explicando ainda como se obter os licenciamentos junto aos órgãos fiscalizadores.

Vale ressaltar ainda que ficou definido nesta reunião que os comerciantes/barraqueiros ficarão proibidos de lavar a louça diretamente no rio e que esta providência deverá ser feita pelos municípios que deverão desenvolver projetos para resolver este problema.

Na área da segurança foi interrogado ao representante da Polícia Militar Fioravan Teixeira Silveira como estava a programação para a temporada e este respondeu que infelizmente atualmente a PM conta com um contingente insuficiente para manter efetivo policial em todos os dias nas praias, mas ressaltou que nos finais de semana, dias de shows e de maiores movimentos, haverá contingente com cerca de 06 a 08 policiais ou até mais em casos específicos e que também serão instalados postos policiais junto as barracas de primeiros socorros das prefeituras.

Imagem do Site www.tocnoticias.com.brUma das novidades da temporada será a venda de bebidas apenas em latinha. Essa ideia foi proposta pelo Promotor Dr. Celsimar, que foi aprovada por unanimidade dentre os presentes.

Outro assunto abordado na reunião foi sobre uma festa tradicional que ocorre em Tocantinópolis denominada "Luau da Ilha da Santa", sendo dada a palavra para uma das organizadoras do evento, sendo que esta explicou que a festa está prevista para acontecer no dia 21 de Julho, e que eles preveem a participação de cerca de 1.500 pessoas, sendo que haverá um contingente  de cerca de 25 seguranças particulares que auxiliarão os policiais militares, sendo também disponibilizados aos  participantes recipientes de coleta de lixo, em especial para garrafas e vasilhames de vidro com pessoas fiscalizando e recolhendo este tipo de lixo.

Ilha de Caras

Imagem do Site www.tocnoticias.com.brNo final da reunião foi tratado do assunto sobre a famosa Ilha de Caras que fica localizada no Rio Tocantins entre as cidades de Porto Franco (MA) e Tocantinópolis (TO), no qual o promotor de justiça propôs a prefeitura de Tocantinópolis que faça um cadastramento das pessoas que utilizam aquele local, e que cada um providencie a regularização junto aos órgãos ambientais.

Sobre este assunto a inspetora do Naturatins Viviana da Encarnação propôs a imediata interdição do local sob a alegação de que já ouve reunião em 2016 com a presença da prefeitura juntamente com os interessados em explorar o local, Ministério Público e Naturatins e que foi acordado entre os participantes que seria desenvolvido um projeto para os anos posteriores, regularizando o funcionamento do local, porém nada foi feito.

Imagem do Site www.tocnoticias.com.brApaziguando a situação o promotor de justiça propôs que fosse dado um prazo para a regulamentação dos usuários, sendo estipulado sete dias para que as pessoas que utilizam aquele local ou que a prefeitura de Tocantinópolis pleiteasse a organização e licenciamento do mesmo. Viviane propôs então que sejam notificados os donos das barracas e que estes se responsabilizem por medidas que viabilizem a exploração turística do local.

Sobre a intervenção da prefeitura, o secretário de administração, finanças, turismo e meio ambiente Delvani Souza de Paula explicou que eles não tem condições financeiras para viabilizar o licenciamento e organizar o local, pois já tem responsabilidades quanto a praia da Santa e da Rampa.

Por fim ficou acordado dentre os participantes que o Naturatins e o BPMA, "antigo CIPAMA", farão o cadastramento das pessoas que utilizam o local e orientem os mesmos quanto aos requisitos e regularização burocráticas necessárias para a instalação de barracas naquela localidade. Paralelamente o município fará um estudo para viabilização de licenciamento e assim manifestar contrapartidas. Ficou marcado ainda uma nova reunião que deverá acontecer na próxima Segunda feira (26), as 14 horas novamente na sede das promotorias de Tocantinópolis, para resolver e concluir as questões pendentes ao assunto com todos os interessados.

Fonte: Redação do Tocnoticias