As pessoas com deficiência física que precisarem comprar equipamentos de locomoção poderão ser contemplados com a isenção do ICMS. É o que propõe o deputado Jorge Frederico (PCS) em projeto de lei que também visa beneficiar deficientes visuais e mentais.
A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 6.
Para o autor a isenção da carga tributária desse tipo de bens de adaptação, acessibilidade e locomoção, livros em Braille e equipamentos de tecnologia da informação vai beneficiar deficientes que por falta de condições financeiras deixam de adquirir equipamentos necessários à sua qualidade de vida.
“As pessoas com qualquer tipo de deficiência sofrem com a discriminação, o que dificulta na hora de buscar um emprego, agravando ainda mais sua condição financeira. O poder público não pode se omitir diante de tantas dificuldades. Sabemos que esses equipamentos, como cadeira de roda, prótese, aparelhos ortopédicos e outros, possuem alto valor, como também uma carga tributária que impossibilita sua aquisição por pessoas com deficiências de baixa renda, que é o caso da grande maioria”, enfatizou Jorge Frederico.
Caso a proposta seja aprovada, as pessoas que adquiriram alguma deficiência em virtude de acidentes de trabalho ou laboral terão prioridade na isenção do tributo.
