Os dois apenados usarão a tornozeleira eletrônica de monitoramento, onde poderão trafegar livremente apenas para locais predeterminados pela justiça, como por exemplo de casa para o trabalho.
As tão polêmicas "tornozeleiras eletrônicas", já estão em uso também no Tocantins. Em Palmas e algumas outras cidades maiores do Estado o artefato eletrônico não é mais novidade, porém, faltava ser empregada em Tocantinópolis e isso aconteceu no ultimo Sábado (07), quando os dois primeiros apenados que cumprem pena na Casa de Prisão Provisória de Tocantinópolis foram libertados mediante o uso do artefato.
Um dos detentos responde pelo crime de Tentativa de Homicídio no qual já havia sido condenado e cumpria pena na CPP de Tocantinópolis desde a data do crime, ocorrido em Julho de 2013. Já o segundo, também bastante conhecido da polícia responde pelo crime de roubo.
A decisão de aplicar a pena alternativa aos dois apenados foi decretada pela Juíza de Direito Substituta Gisele Pereira de Assunção Veronezi, e segundo consta na sua decisão, os agora reeducandos que deveriam cumprir o restante da pena em regime semi aberto e no Tocantins não há vagas no único presídio que existe para esta finalidade que fica na comarca de Gurupi, a meritíssima determinou a prisão domiciliar da dupla eletronicamente monitorada mediante algumas condições que são:
1. Deverá o reeducando permanecer em sua residência:
a) Aos sábados, domingos e feriados: Integralmente;
b) Nos dias úteis e nos dias de folga: Das 20 horas até as 06 horas do dia seguinte.
2. O reeducando poderá sair para o trabalho e retornar nos horários fixados;
3. O reeducando não poderá se ausentar da comarca em que reside, sem autorização judicial:
4. O reeducando deverá comparecer mensalmente a juízo, para informar e justifica suas atividades.
No caso dos dois apenados que foram "agraciados", com a liberdade mediante as imposições da tornozeleira, um deles parece não ter acreditado muito no monitoramente eletrônico e já foi visto tranquilamente no cais da beira rio em Tocantinópolis.
Após a colocação da tornozeleira nos reeducandos, nossa equipe de reportagem conversou com o diretor da CPP de Tocantinópolis, Vinicius Lima Silva, que explicou um pouco sobre o artefato eletrônico.
Segundo Vinicius a tornozeleira irá desafogar as já lotadas cadeias e prisões do Tocantins, e ao repórter informou: "A tornozeleira é um benefício que o preso recebe quando ele alcança o período de progressão de regime semiaberto para saída temporária e também, a tornozeleira eletrônica é uma estratégia do Estado para desafogar o sistema prisional. Os presos que cometem crime de menor potencial eles acabam indo parar junto com presos que cometem crime no potencial bem mais gravoso, então isso acaba tornando o preso com um crime de menor potencial num soldado do crime, que é o que acontece hoje no nosso país, onde as prisões são verdadeiro 'QG' quartel-general do crime e para que isso não aconteça o Estado do Tocantins aderiu ao sistema de monitoramento, até porque é uma Lei do ano de 2010, ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei 12258, e o Estado do Tocantins adotou e foi implantado primeiramente em Palmas e agora está adentrando ao interior, aqui em Tocantinópolis os dois primeiros custodiados receberem a tornozeleira agora recentemente". Explicou o diretor que continuando falou da falta de vagas que se tornou um problema para o sistema prisional no Estado. "A falta de vagas é um grande problema no sistema prisional. O preso quando ele progride para o semi-aberto ele tem que ir para uma colônia agrícola, e nós só temos uma Colônia Agrícola no Estado do Tocantins que fica na Comarca de Gurupi que é a Colônia Agrícola Luz do Amanhã em Cariri do Tocantins. Então veja que é uma estratégia do Estado pois esses presos se enquadraram nos requisitos são presos de bom comportamento, e eles tem que cumprir os parâmetros e as regras que o Juiz determinou, pois cada preso é um caso. No caso desses primeiros presos que receberam a tornozeleira eletrônica, é uma prisão domiciliar na qual eles podem se deslocar para o trabalho e isso foi definido pelo Juiz da vara criminal, ou então alguns outros casos específicos que o preso às vezes ele justifica, precisa fazer um tratamento no hospital, mais tudo isso comunicando ao Juiz da vara criminal para que seja autorizado, porque se ele sair da rota é emitido um alerta para a central de monitoramente que vai fazer um relatório deixando o Juiz a par de tudo que acontece". Finalizou Vinicius.
Assista a entrevista na íntegra no vídeo abaixo:
