Comunidades rurais e quilombolas no Tocantins reivindicam melhorias na educação rural no Tocantins. A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do DPAGRA – Defensoria Pública Agrária, já relatou aos órgãos competentes as falhas na oferta de educação no campo em edições dos projetos Defensoria Itinerante e Defensoria Quilombola.
Nesta semana, cerca de 300 pessoas foram às ruas da Capital, representantes de movimentos sociais e das comunidades, para realizar manifestação.
A equipe do DPAGRA acompanha as comunidades e atuou, prioritariamente, de forma administrativa, buscando uma tratativa célere para a garantia do direito à educação. Por atuação do defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do Núcleo, foram visitadas aproximadamente 19 comunidades rurais pelo Tocantins, no ano de 2016 e no início de 2017, com o objetivo de não só requerer informações sobre o atendimento em relação aos problemas relacionados à educação, mas também solicitar providências para os alunos das comunidades rurais não serem prejudicados durante o ano letivo.
Irregularidades
Recomendações, relatórios, ofícios são encaminhados desde 2016 e aguardam providências do Estado e dos Municípios visitados, tais como regularidade e oferta do transporte escolar, término de construção e abertura de escolas, oferta de vagas, regularidade nas aulas, disponibilidade de professores, condições da infraestrutura da escola e sala de aula e merenda escolar. Estas demandas representam as principais mazelas que atingem a grande maioria das comunidades rurais do Estado. De acordo com o defensor público Guilherme Vilela, coordenador substituto do DPAGRA, as irregularidades prejudicam o acesso das crianças a educação regular, onde muitos pais desistem de dar continuidade à educação dos filhos por dificuldades no acesso à escola.
Conforme o Defensor Público, a principal demanda relatada pelas comunidades refere-se ao transporte, com veículos deteriorados que não oferecem segurança adequada às crianças, falta de infraestrutura nas estradas e muitos km de deslocamento das crianças, porque muitos dos veículos não passam nas estradas de difícil acesso pelas condições de estrutura dos veículos.
Projeto
Em atendimento coletivo do DPAGRA, realizado no mês de abril deste ano na comunidade de posseiros tradicionais em “Pau Ferrado”, a cerca de 40 quilômetros da cidade de Pedro Afonso, por exemplo, a Defensoria relatou o problema dos estudantes com o transporte escolar. No distrito de Mata Verde, onde se iniciou a construção de uma escola, a obra está parada há mais de um ano. Em razão disto, os alunos têm de estudar em Pedro Afonso e ainda assim encontram dificuldades. O ônibus escolar não entra na comunidade, devido à dificuldade do acesso às estradas. Para não perder os estudos, as crianças têm de sair de casa às 4 horas da manhã, andar a pé por quase 2 quilômetros e ficar na beira da estrada aguardando o ônibus. No retorno para casa, as crianças são deixadas na beira da estrada para descer novamente pela estrada de terra a cerca de 2 quilômetros.
Outra demanda importante é quanto à estrutura das escolas. Na Comunidade Quilombola de Santa Maria das Mangueiras, foi iniciada a construção da Escola Municipal Sino de Ouro. No local, foram adquiridos cerca de dez computadores em um programa do governo federal no ano de 2012 e repassados pela prefeitura à comunidade, contudo, nunca funcionaram, estando embalados nas caixas nos fundos da sala de aula por quase quatro anos. A escola é provisória, pois os moradores ainda aguardam o cumprimento da promessa do governo local da construção de um colégio para atender os alunos até o 9º ano. Enquanto a promessa não é cumprida, uma professora da própria comunidade leciona para os alunos e os demais são encaminhados para escola rural em ônibus escolar.
Construção
Além de melhorias para as escolas já implantadas, o acompanhamento da Defensoria Pública solicita também informações ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sobre os convênios celebrados entre o governo federal com o Estado e seus municípios para a construção de escolas nas áreas rurais dos municípios visitados pelo Núcleo. Esta iniciativa rendeu inclusive, representação ao Tribunal de Contas do Estado e da União, sobre a construção da Escola da comunidade quilombola Kalunga. A Defensoria Pública oferece assistência jurídica a todas as comunidades e cobra providências.
Cidades com problemas na educação rural (vistoriadas pela DPE-TO) :
Comunidade Quilombola Ciriaco (Esperantina/TO)
Comunidade Quilombola Prachata (Esperantina/TO)
Comunidade Quilombola Carrapiché (Esperantina/TO)
Comunidade Quilombola Lagoa da Pedra (Arraias/TO)
Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso (Arrais/TO)
Comunidade Quilombola Mumbuca (Mateiros/TO)
Comunidade Quilombola Baião (Almas/TO)
Comunidade Quilombola Poço D’anta (Almas/TO)
Comunidade Quilombola Santa Maria das Mangueiras (Dois Irmãos/TO)
Comunidade Quilombola Lajeado (Porto Alegre do Tocantins/TO)
Comunidade Quilombola São Joaquim (Porto Alegre do Tocantins/TO)
Comunidade Quilombola Ilha de São Vicente (Araguatins/TO)
Comunidade Quilombola Malhadinha (Brejinho do Nazaré/TO)
Comunidade Quilombola Grotão (Filadélfia/TO)
Comunidade Quilombola Água Branca (Conceição do Tocantins/TO)
Projeto de Assentamento Retiro (Porto Nacional/TO)
Comunidade Quilombola Barra do Aroeira (Santa Tereza do Tocantins/TO)
Comunidade Rural Pau Ferrado (Pedro Afonso/TO)
Comunidade Rural Pé do Morro (Miranorte/TO)
