O Poder Judiciário do Tocantins está sempre inovando e buscando novas ferramentas para melhorar a prestação jurisdicional. Nesta semana, teve início a expedição de alvarás judiciais por meio eletrônico. A novidade vai tornar o processo de pagamento de dívidas judiciais mais rápido, seguro e eficaz.
A implantação da nova ferramenta no sistema e-Proc/TJTO é resultado de um trabalho em conjunto das diretorias Judiciária, Financeira e de Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça, com o objetivo de facilitar o processo de resgate das dívidas judiciais, controlar os pagamentos realizados e evitar fraudes. O novo módulo utiliza certificados digitais nas estruturas dos equipamentos da Caixa Econômica Federal e do Tribunal de Justiça, proporcionando segurança a todos os envolvidos. Pelo sistema, o banco é comunicado e, automaticamente, é feita a transferência entre contas para pagamento mediante informação dos dados bancários.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, o novo processo vai ao encontro da proposta do Judiciário em aprimorar, cada vez mais, a prestação jurisdicional e representa uma nova fase do processo eletrônico. "A nossa missão é garantir a cidadania através da distribuição de uma Justiça célere, segura e eficaz; empenhamos todo nosso esforço e comprometimento para poder oferecer melhorias como esta à população. Essa ferramenta é um grande avanço para toda a Justiça estadual", afirmou.
Implantação
O processo de expedição do alvará eletrônico já foi disponibilizado para os processos em andamento no Juizado Especial Central, 1ª e 2ª Varas Cíveis de Palmas e no 2º grau de jurisdição. Até o fim do ano, a expectativa é que todos os magistrados estejam expedindo alvarás de forma eletrônica.
Na quarta-feira (16/8), o primeiro alvará eletrônico foi expedido pelo Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios. De acordo com o presidente do Comitê Estadual de Precatórios, juiz auxiliar da Presidência, Esmar Custódio Vêncio Filho, a ferramenta será uma grande aliada no pagamento das dívidas judiciais. "É uma das providencias mais importantes que foram implementadas no Poder Judiciário, em especial quando se fala em entrega da prestação jurisdicional final, pois é a concretização do direito reconhecido em sentença", afirmou. "O alvará eletrônico representa celeridade e respeito ao jurisdicionado, uma vez que elimina a necessidade de uma pessoa sair de outra cidade do estado e vir ao TJ para receber o alvará e ainda enfrentar filas no banco para receber o dinheiro", complementou.
Já nesta quinta-feira (17/8) foi a vez dos juízes de primeiro grau expedirem o alvará eletrônico. Os magistrados responsáveis pelas varas onde o sistema online já está em funcionamento aprovaram a novidade.
Para o juiz Marcelo Faccioni, titular do Juizado Especial Cível - Central, a ferramenta vai ajudar na comunicação com as partes e o banco. "Com ela nós vamos conseguir fazer a transferência dos valores que a parte tem para receber, sem a necessidade de materializar o alvará e ela ter que comparecer aqui no Fórum. Com isso, estamos dando mais agilidade ainda ao processo, que já é eletrônico", ressaltou.
"O alvará visa agilizar o serviço do Poder Judiciário; e o ponto principal é que as partes já vão receber o dinheiro na própria conta. Isso é salutar para o Poder Judiciário e demonstra agilidade, celeridade processual", complementou o juiz titular da 1ª Vara Cível de Palmas, Agenor Alexandre da Silva.
O magistrado responsável pela 2ª Vara Cível de Palmas, Luís Otávio de Queiroz Fraz, também ressaltou os benefícios da automação do sistema. "Isso acaba por facilitar a vida do usuário porque agora é tudo automático no sistema; e ali se encerra a entrega de um trabalho de qualidade para o jurisdicionado, que é o mais importante", avaliou.
