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Defensoria Pública Leva Orientação Jurídica a Moradores Durante Ação do Projeto 'Acredito'

Data do post: 18/08/2017 17:39:53 - Visualizações: (981)

Acordos judiciais, divórcios, violência sexual, pensão alimentícia, acesso a medicamentos, tratamento médico e saúde. Estes foram alguns dos tipos de atendimento procurados pelos Assistidos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins que compareceram à Escola Municipal Tom Jobim (1206 Sul) na manhã desta sexta-feira, 18. 

Defensoria Pública-TOUma equipe da Defensoria Pública esteve no local em ação do projeto “Acredito”, em parceria com o Governo do Estado do Tocantins.

Na ocasião, os defensores públicos Maciel Araújo Silva e Maurina Jácome Santana atenderam à comunidade no auxílio de Servidores da Instituição e ainda com o reforço de estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, sob a coordenação da professora do curso Naina Worm. “Realizamos qualquer tipo de atendimento que pode ser feito na sede da Defensoria, como nas áreas de Família, Cível ou Criminal, dentre outras. A vantagem é descentralizar os atendimentos, facilitando o acesso da comunidade à orientação jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado”, explica o defensor público Maciel Araújo Silva.

Atendimento

A parceria com o projeto “Acredito” é mais uma ação da DPE-TO que leva, frequentemente, atendimento jurídico gratuito às comunidades na Capital e interior, por meio de projetos como o “Defensoria Itinerante” e “Defensoria nos Bairros”, dentre outros. As próximas edições acontecerão nos dias 1º de setembro, 15 de setembro e 9 de outubro, de 8 ao meio-dia, no posto de saúde da quadra 1206 Sul.

Defensoria Pública-TOPara receber atendimento, os interessados que se enquadrem no perfil do Assistido da Instituição (não tenham condições financeiras para pagar um advogado) devem levar a documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.

Projeto

O Acredito é uma ação intersetorial com o intuito de aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelos setores estatais, bem como da sociedade civil, visando diminuir a oferta de substâncias ilícitas e da violência e, consequentemente, dar oportunidade de uma vida melhor com tratamento, capacitação e reinserção das pessoas com dependências químicas na sociedade. O Projeto se concentrará, em uma quadra específica de Palmas, no controle ao tráfico e à violência urbana, bem como no acolhimento de usuários e dependentes de drogas e seus familiares. De acordo com a Política Nacional sobre Drogas, especificada na Lei Nacional 11.343, serão trabalhados os seguintes eixos: prevenção, tratamento, reinserção social e repressão.

Fonte: Defensoria Pública-TO