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Deputados Buscam Soluções Para a Vila de Panambi, no Jalapão

Data do post: 15/09/2017 15:23:54 - Visualizações: (1057)

Questões técnicas e jurídicas que envolvem as competências dos estados do Tocantins e da Bahia quanto à assistência aos moradores da Vila de Panambi serão discutidas em audiência pública, neste sábado, 16, às 9h, no colégio local. 

Assembleia Legislativa do TocantinsO distrito está situado na área de fronteira entre os municípios de Mateiros-TO e Formosa do Rio Preto/BA, na região do Jalapão.

A proposta, de autoria do deputado Valdemar Júnior (PMDB), vai reunir técnicos e parlamentares do governo do estado do Tocantins e lideranças políticas e comunitárias da região. A falta de políticas públicas, conforme afirma o deputado, é motivo de insegurança para os moradores em geral e toda a classe produtora daquela localidade.

O parlamentar comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs fim ao o litígio relativo à disputa territorial entre os Estados do Piauí, Tocantins, Bahia e Goiás. Segundo ele, os moradores de Panambi, que na divisão ficou para a Bahia, preferem pertencer ao lado tocantinense. Eles alegam que os serviços públicos do distrito, como energia elétrica, saúde e educação, são prestados pelo Tocantins.

Um dos problemas já enfrentados pelos moradores é a questão do domicílio eleitoral. Os cidadãos residentes na divisa sofrem constrangimentos na hora de votar, por não saberem a qual jurisdição eleitoral pertencem, já que a escola local já chegou a abrigar  duas seções eleitorais, uma da Bahia e outra do Tocantins.

Para a audiência, está agendada a participação de representantes do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); Procuradoria Geral do Estado; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria Estadual do Planejamento, de representante da Energisa.

Vila de Panambi

Panambi é um povoado com pouco mais de 120 famílias e cerca de 500 habitantes. A região faz parte da história do Jalapão. Suas terras são muito valorizadas, pois são consideradas ideais para o plantio da soja. O acesso à Vila de Panambi é pela TO- 387, que liga a cidade de Dianópolis (TO) à Bahia.

As terras da região foram demarcadas na época das capitanias hereditárias (século XVI, Brasil Colônia). Seu povoamento começou no século XIX. O Jalapão, originalmente, pertenceu à Bahia, depois seu território foi transferido para o estado do Goiás, hoje Tocantins.

Mateiros

A cidade de Mateiros fica na região do Jalapão, leste do Tocantins, abriga comunidades que conseguiram se desenvolver tradicionalmente através da agricultura, do turismo e, principalmente, do artesanato à base de capim dourado. Possui os maiores atrativos turístico do Tocantins.

O Jalapão sedia importantes áreas de preservação ambiental: a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins e o Parque Estadual do Jalapão.

Formosa do Rio Preto

Formosa do Rio Preto tem 25 mil habitantes, é o maior município da Bahia, e fica a 154 km de Barreiras, principal cidade do oeste baiano.

Na sua origem, o local se tornou ponto de pouso para tropeiros e viajantes em trânsito para o Piauí, norte de Goiás (atual Tocantins), Pernambuco, Bahia, além do sul do Maranhão.

O projeto de  sojicultura na região foi  iniciado  nos  anos  80  por  colonização  gaúcha,  na  fronteira  entre  Tocantins  e  Bahia.

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins