A decretação de estado de calamidade pública para enfrentar as queimadas é o que sugere o deputado Olyntho Neto (PSDB) em requerimentos aprovados em regime de urgência na tarde desta quarta-feira, dia 20.
De acordo com o autor, a medida vai permitir ao Executivo aplicar ações emergenciais contra os atuais “episódios críticos de poluição ambiental, iminente risco à vida humana e de bens materiais de alta relevância”.
“As queimadas já atingiram a Serra do Lajeado e o Parque Estadual do Cantão, unidade de conservação que abriga mais de 400 espécies animais. O fogo também destruiu 56 mil hectares do Parque Nacional do Araguaia e, na região central do Estado, 30 propriedades rurais foram atingidas”, informou o autor da matéria.
A assistência federal é outra vantagem relacionada por Olyntho, ao lembrar que, com a decretação de calamidade pública, o Tocantins poderia dispor do Sistema Nacional de Defesa Civil para transferência de recursos, assistência às vítimas, restabelecimento dos serviços essenciais e reconstrução das áreas atingidas.
Outros requerimentos
Aprovados ainda na tarde desta quarta-feira, dois requerimentos do deputado Paulo Mourão (PT) solicitam ao presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), a leitura e a publicação dos projetos do Governo do Estado que dispõem sobre renegociação de dívida com o Igeprev e o BNDES.
O deputado Zé Roberto (PT) é autor de pedido de patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da região da Baixa Funda, Barra Mansa e do povoado Catingueiro, no município de Recursolândia. A relação de obras paralisadas por determinação judicial e outros dados é o teor de requerimento do deputado Elenil da Penha (PMDB).
A pavimentação de trechos urbanos como o das rodovias TO-222, entre Araguaína e Santa Fé do Araguaia, e da TO-409 até a entrada da TO-134, em Maurilândia, é requerida pela deputada Luana Ribeiro (PDT). Entre os pedidos de Mauro Carlesse (PHS) estão a instalação de academia ao ar livre em Campos Lindos e a destinação de aparelhos de ar-condicionado à Escola Anne Frank, em Palmas.
Constam ainda na ordem do dia requerimentos de destinação de viatura para a Delegacia da Mulher de Miracema e retomada do serviço de recolhimento de animais nas rodovias da região do Bico do Papagaio. Os autores são os deputados Nilton Franco (PMDB) e Rocha Miranda (PMDB), respectivamente.
