Membro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos tribunais de Justiça, o juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Esmar Custódio Vêncio Filho, participa, nesta sexta-feira (22/9), do Seminário Nacional de Precatórios, em Natal, Rio Grande do Norte. Ontem, ele representou o TJTO na VII Assembleia Geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos tribunais de Justiça.
Ao todo, tribunais de Justiça de 23 estados participam do evento promovido pelo órgão de cooperação para estudo e debate de temas afetos aos precatórios. Na abertura do seminário, realizado na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça fez palestra sobre o tema "A não vinculação de recursos". Já o desembargador Pedro Cauby, do Tribunal de Justiça de São Paulo, falou sobre "Bloqueio por inadimplemento".
No período da tarde estão sendo apresentados três painéis com os temas "Depósito Judicial", ministrado pelos juízes José Nilo Ribeiro e Edvaldo de Souza; "Acordo Direto", abordado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ramon Tácio; e "Novo Regime Especial", que será tratado pelo juiz do Ceará, Francisco Eduardo Batista.
Câmara
Nesta quinta-feira (21/9), a VII Assembleia Geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos tribunais de Justiça, os participantes puderam trocar experiências e compartilhar situações vivenciadas em cada corte. Foram levantados três temas para debate: Ofício de requisição, expedição, processamento e elaboração da lista de ordem cronológica; Consequências da decisão do recurso extraordinário 579431 do STF e aplicação do período de graça do regime especial; e Cobrança, sequestro e responsabilidade nos precatórios.
Para o juiz tocantinense, além de promover a troca de experiências, o encontro resultou em propostas concretas de melhorias para o pagamento das dívidas contraídas pelos entes públicos junto a pessoas física e jurídica. "Vários assuntos foram abordados e, dos debates, saíram quatro conclusões que serão utilizadas pelos tribunais como forma de padronizar a atuação dos setores de precatórios no país", ressaltou Esmar Custódio.
“É um encontro importante, fundamental, já que se constitui numa troca de experiências e conhecimento pelos gestores", complementou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira.
A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios é órgão auxiliar dos tribunais de Justiça, e segue a Resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça, a fim de contribuir para aperfeiçoar o trabalho diário dos gestores de precatórios, assim como aprimorar a prestação de serviços aos credores dessas dívidas, que devem ser quitadas por estados e municípios.
