Olyntho Propõe Lei Autorizativa Para Parcelamento de Débitos Previdenciários

Data do post: 11/10/2017 15:44:01 - Visualizações: (295)    Imprimir

Foi aprovada na sessão desta quarta-feira, 11, a urgência na tramitação de um projeto, do deputado Olyntho Neto (PSDB), que obriga o Executivo a ter a autorização do Legislativo para parcelar débitos previdenciários. 

Assembleia Legislativa do TocantinsA lei visa a aumentar o rigor na concessão de eventuais parcelamentos de contribuições previdenciárias devidas pelo Governo e não repassadas ao Instituto de Gestão Previdência do Estado do Tocantins (Igeprev).

Para o autor a proposta, tal lei é necessária, pois assegura à Assembleia Legislativa condições de cumprir seu dever fiscalizatório, conforme prevê a Constituição Estadual. Olyntho ressalta a importância disso para o Estado, já que o Igeprev está passando por uma crise de gestão que envolve os direitos previdenciários de milhares de servidores públicos.

Discussão

Nesta quarta, os deputados voltaram a tratar sobre a questão da retirada de R$ 45 milhões de recurso correspondente a R$ 86,5 milhões, que seriam destinados à duplicação da TO-222, entre Araguaína e o bairro Novo Horizonte. O recurso em questão é parte do empréstimo de R$ 453 milhões, a ser contraído junto a Caixa Econômica Federal, aprovado pelo Parlamento e sancionado pelo Executivo nesta terça-feira, 10.

Para que todos os municípios fossem contemplados, os parlamentares se reuniram com prefeitos, técnicos do Governo e representantes da Caixa, ficando acertado que cada localidade teria cerca de R$ 1, 02 milhão para obras de infraestrutura, com ênfase para pavimentação asfáltica e calçamento de vias urbanas.

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

PM de Tocantinópolis Prende Foragido da Justiça Enquanto Estava na Porta de Casa

Foto da notícia

Data: 19/09/2018 16:27:50 - Visualizações: 2004

Notícias Relacionadas

19/09/2018
Polícia Civil Prende Suspeito de Praticar Estupro de Vulnerável no Interior do Estado

19/09/2018
Moradores de Tocantínia São Beneficiados com Atendimento Oftalmológico Gratuito

19/09/2018
Suspeito de Roubar Fazenda é Preso Pela Polícia Civil no Interior do Estado

19/09/2018
Polícia Civil Prende Dois Homens Por Tráfico de Drogas no Norte do Estado

19/09/2018
Adapec Realizará Palestra Sobre Inspeção em Frigoríficos Nesta Quinta-feira na ExpoPalmas

19/09/2018
Osires Damaso Visita 15 Municípios e Defende Mandato Participativo

Todas as Notícias