Vilmar Propõe Barragens de Baixo Impacto Ambiental Para Auxiliar Produtores Rurais

Data do post: 11/10/2017 15:48:53 - Visualizações: (302)    Imprimir

A fim de garantir a continuidade das atividades de agricultura e pecuária durante o período de estiagem que castiga muitas regiões do Estado do Tocantins, durante praticamente seis meses do ano, o deputado Vilmar (SD) propôs um anteprojeto de lei, durante a sessão desta quarta, 11, que sugere ao Governo do Tocantins a construção, em parceria com empresas e produtores, de elevatórios/barragens de baixo impacto ambiental no modelo de licença Relatório de Controle Ambiental/Plano de Controle (RCA/PCA).

Assembleia Legislativa do TocantinsA propositura, conforme o parlamentar, é uma alternativa viável no restabelecimento do equilíbrio ambiental da fauna e da flora da maioria dos rios de pequeno porte e dos córregos existentes no Estado, afluentes dos rios Araguaia e Tocantins, que sofrem uma queda muito grande no volume de água no período de estiagem.

Em sua regulamentação, o anteprojeto propõe a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para artigos produzidos às margens de rios e córregos que tenham recebido a barragem. Ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) caberá a regulamentação da lei, e à Secretaria Estadual da Fazenda o controle dos créditos, em descontos de ICMS, até o valor do investimento na obra de construção das barragens.

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins

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