TJTO Mantém Decisão que Manda a Júri Popular Policiais e Advogado Por Tentativa de Homicídio

Data do post: 11/10/2017 18:16:16 - Visualizações: (248)    Imprimir

Em decisão na terça-feira (10/10) a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJTO) confirmou a sentença do juiz Francisco Vieira Filho Juiz, da Comarca de Araguaína, e manteve o júri popular para os policiais civis Ademael das Neves Conceição e Genilson da Costa Feitosa e para o advogado Rafael Elitas Nicotera Abrão.

Tribunal de Justiça-TOA sentença determinando o julgamento pelo júri popular (sentença de pronúncia), de maio deste ano, aponta indícios de que os três praticaram os crimes de homicídio qualificado (pela torpeza do motivo, perigo comum, emboscada e recurso que tornou impossível a defesa da vítima).

Consta no processo original que os réus estariam envolvidos na venda de carros no esquema “Finan” e extorquiram dinheiro de Luis James e Wellington Gomes, sob o pretexto, de que iriam entregá-los para a polícia, ou acusá-los de crimes diversos, o que dificultaria a situação pessoal e prisional dos dois.  Diante da recusa das vítimas em pagar mais dinheiro, os réus passaram a persegui-los e proferir ameaças de morte.

Conforme o processo, os réus tentaram matar Wellington Gomes da Costa e Luis James Pedrosa de Araújo, no dia 12 de setembro de 2014, em Araguaína, para tentar evitar que os denunciassem crimes anteriores.

Ao julgar o recurso impetrado pela defesa e pela acusação, relatado pela desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o TJTO concluiu que a materialidade do crime está substanciada nas declarações das vítimas e também dos réus e há indícios de autoria suficientes para garantir a pronúncia. “Assim, em que pesem a existência de diversas teses, nesse momento processual bastam a presença de indícios (estes presentes) para se dar início à segunda fase do procedimento, onde os réus poderão se defender normalmente e apresentar suas versões ao Conselho de Sentença”, escreve a relatora.

A relatora também manteve as qualificadoras de extorsão, emboscada, recurso que dificulte ou torne impossível a defesa, motivo torpe e assegurar a ocultação de outro crime para serem analisadas pelos jurados durante o júri, que ainda não tem data marcada.

Os acusados Ademael e Genilson respondem ao processo penal presos preventivamente e o advogado Rafael responde em liberdade.

Confira o voto.

Fonte: Tribunal de Justiça-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Prefeito Paulo Gomes Está em Brasília em Busca de Recursos Para Tocantinópolis

Foto da notícia

Data: 22/02/2018 23:10:17 - Visualizações: 79

Notícias Relacionadas

22/02/2018
Mulheres em Campo Acontece no Município de Ponte Alta do Bom Jesus

22/02/2018
Ex-chefe de Residência Rodoviária do Dertins e Uma Empresa São Alvo de Ação do MPE Pela Prática de Improbidade Administrativa

22/02/2018
Ação Conjunta da Polícia Civil do Tocantins e da PM do Distrito Federal Resulta na Prisão de Suspeito de Estupro de Vulnerável

22/02/2018
MPE Ajuíza Ação Para Regularizar Transporte Escolar no Município de Centenário

22/02/2018
'O Campo na Classe Média no Tocantins' no Município de Couto Magalhães

22/02/2018
Corregedoria Geral da Justiça Regulamenta Atuação dos Agentes de Proteção da Infância e Juventude no Tocantins

Todas as Notícias