O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) em Gurupi, a 230 Km de Palmas, no Sul do Estado, irá buscar, por meio de ação de obrigação de fazer, que sejam concedidos diplomas às pessoas que cursaram integralmente o curso de Licenciatura em Pedagogia, concluído em dezembro do ano passado, no Centro Universitário Uninter.
Ex-alunos do referido curso relatam dificuldades para emissão do documento.
Os ex-universitários, muitos já no mercado de trabalho na área para o qual estudaram, procuraram a DPE na tentativa de resolver o problema. Cerca de 30 pessoas estariam com dificuldades quanto a emissão do diploma, documento imprescindível na vida profissional de qualquer pessoa que concluiu o ensino superior.
Na DPE, os ex-alunos foram recebidos pelo coordenador do NUAmac de Gurupi, o defensor público Leandro de Oliveira Gundim. “O direito ao diploma é incontroverso, pois as matérias foram cursadas, o trabalho de conclusão do curso foi entregue, sendo obtidas as notas necessárias para aprovação, bem como o curso está devidamente pago. Entretanto, a empresa vem tolhendo o direito das alunas, tal prática vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que o serviço deverá prestado de forma adequada e eficaz”, disse Gundim.
O grupo esteve na DPE em Gurupi nesta segunda-feira, 9. Todos já trabalham na área de formação e necessitam do diploma para serem mantidos em suas funções.
