Senado aprovou projeto que prevê transporte, alimentação e diárias para pacientes que precisarem viajar para fazer tratamento médico.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira um projeto de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que institui uma ajuda de custo para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam fazer o tratamento fora da cidade onde vivem (PLS 264/2017). O projeto deverá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), disse que a proposta, se efetivada, levará dignidade aos usuários do sistema.
"Permite aos pacientes que são tratados fora do domicílio um mínimo de dignidade, uma diária justa, um transporte digno, porque sem isso fica extremamente difícil. Do jeito como é hoje, os governos pagam quando querem. Essa proposta cria a obrigação. Vamos levar dignidade aos pacientes e fortalecer o SUS", disse Amorim.
Pelo texto aprovado, a ajuda de custo deverá abranger as despesas de transporte do paciente, além de diárias para alimentação e pernoite.
Uma condição para ter direito à ajuda é que o tratamento fora do município faça parte da indicação médica. Além disso, o paciente deverá ter uma autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada à garantia do atendimento na outra cidade.
A ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito à ajuda de custo, caso solicitado.
Outra condição para fazer jus ao benefício é que o deslocamento seja maior que 50 quilômetros. Pelo projeto, as diárias de pernoite e alimentação devem ser concedidas apenas se a acomodação e a alimentação não forem providas pelo gestor do SUS.
Orçamento
A proposta prevê que a política de ajuda de custos seja financiada pela União, de acordo com valores pactuados entre os gestores do SUS e padronizados nacionalmente, de forma que as diferenças regionais sejam complementadas por estados e municípios.
Está previsto também no projeto o reajuste anual do benefício com base na inflação.
Pelo texto, o paciente e o acompanhante que não receberem em tempo hábil os recursos terão direito à restituição das despesas.
