Senado Aprova Ajuda de Custo Para Pacientes do SUS que se Tratam em Outra Cidade

Data do post: 13/10/2017 21:41:00 - Visualizações: (3402)    Imprimir

 Senado aprovou projeto que prevê transporte, alimentação e diárias para pacientes que precisarem viajar para fazer tratamento médico.

Imagem da InternetA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira um projeto de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que institui uma ajuda de custo para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam fazer o tratamento fora da cidade onde vivem (PLS 264/2017). O projeto deverá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), disse que a proposta, se efetivada, levará dignidade aos usuários do sistema.

Imagem da Internet"Permite aos pacientes que são tratados fora do domicílio um mínimo de dignidade, uma diária justa, um transporte digno, porque sem isso fica extremamente difícil. Do jeito como é hoje, os governos pagam quando querem. Essa proposta cria a obrigação. Vamos levar dignidade aos pacientes e fortalecer o SUS", disse Amorim.

Pelo texto aprovado, a ajuda de custo deverá abranger as despesas de transporte do paciente, além de diárias para alimentação e pernoite.

Uma condição para ter direito à ajuda é que o tratamento fora do município faça parte da indicação médica. Além disso, o paciente deverá ter uma autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada à garantia do atendimento na outra cidade.

A ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito à ajuda de custo, caso solicitado.

Outra condição para fazer jus ao benefício é que o deslocamento seja maior que 50 quilômetros. Pelo projeto, as diárias de pernoite e alimentação devem ser concedidas apenas se a acomodação e a alimentação não forem providas pelo gestor do SUS.

Orçamento

A proposta prevê que a política de ajuda de custos seja financiada pela União, de acordo com valores pactuados entre os gestores do SUS e padronizados nacionalmente, de forma que as diferenças regionais sejam complementadas por estados e municípios.

Está previsto também no projeto o reajuste anual do benefício com base na inflação.

Pelo texto, o paciente e o acompanhante que não receberem em tempo hábil os recursos terão direito à restituição das despesas.

Fonte: Agência Senado

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

PM de Tocantinópolis Socorre Vítimas de Tentativas de Homicídio a Tiros

Foto da notícia

Data: 14/11/2018 03:17:46 - Visualizações: 3493

Notícias Relacionadas

14/11/2018
Congresso Libera R$ 196,2 Mi Para Segurança Pública

11/11/2018
VLI Está Entre as Melhores Empresas do País Para se Trabalhar

18/09/2018
VSR: Principal Vírus Causador de Bronquiolite em Bebês Pode ser Evitado

31/08/2018
Recurso de Lula tem Chance de Ser Aceito e Ele Deve Concorrer, Dizem Professores

27/08/2018
Documentos de Veículos Agora Também Terão Versão Eletrônica

14/08/2018
Bolsonaro Registra Candidatura a Presidente do Brasil

Todas as Notícias