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Tocantins Levará Propostas do Estado Para Conferência Nacional

Data do post: 18/10/2017 21:51:13 - Visualizações: (898)

Os quatros eixos temáticos da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social foram debatidos na tarde desta quarta-feira, 18, em Palmas. Com o tema: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, o objetivo é decidir as prioridades na política pública de Assistência Social para o Estado e para a União.

Setas-TOOs painelistas abordaram no primeiro eixo a proteção social e o princípio da equidade; no segundo eixo, gestão democrática e controle social; já no terceiro, as discussões giraram em torno de seguranças socioassistenciais, serviços, benefícios e transferência de renda; e no quarto e último eixo, gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

“A Conferência  é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como política pública por todos os entes envolvidos”, disse a coordenadora geral de Regulamentação do Sistema Único de Assistência Social, Karoline Aires Ferreira, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento  Social (MDS), que realizou a explanação do quarto eixo: a legislação como Setas-TOinstrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Após debate, os participantes dividiram-se em quatro grupos de trabalho para a discussão dos eixos temáticos para elaboração de novas propostas ou adequação das propostas advindas das conferencias municipais, como por exemplo, acesso às seguranças socioassistencias e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos.

As propostas serão consolidadas pela relatoria da Conferência e apresentadas nesta quinta-feira, 19, na plenária final. Durante o encontro de amanhã, serão escolhidos os delegados estaduais que representarão o Estado do Tocantins na 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá entre os dias 4 a 8 de dezembro, em Brasília.

Fonte: Setas-TO