Supremo Tribunal Federal Suspende Portaria do Trabalho Escravo

Data do post: 24/10/2017 13:59:21 - Visualizações: (2453)    Imprimir

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta a punição dos empregadores que submetem funcionários a condições análogas ao trabalho escravo.

© Getty ImagesA portaria também alterava o conceito de trabalho escravo, além de modificar as regras de fiscalização desse tipo de crime.

A ministra acolheu a ação do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação da portaria. Outras duas ações foram entregues ao STF pedindo a revogação da portaria: uma do PDT e outra da Confederação Nacional de Profissionais Liberais.

A decisão em caráter liminar tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do STF.

Fonte: Veja.com

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Data: 15/08/2018 22:45:42 - Visualizações: 2262

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