Implantação em Araguaína do Programa ID Jovem Atende a Direitos Fundamentais

Data do post: 09/11/2017 14:18:18 - Visualizações: (232)    Imprimir

O programa do governo federal foi lançado em Araguaína nesta quarta-feira, 8.

Defensoria Pública-TOA promoção do acesso à cultura, lazer, esporte, além de transporte público, contempla direitos fundamentais da pessoa. O programa do governo federal “Identidade Jovem”, lançamento em Araguaína nesta quarta-feira, 8, vai promover que jovens de baixa renda possam ser inclusos nessas ações através do benefício. O coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, participou do evento. Estiveram presentes, ainda, secretários municipais, vereadores e demais convidados.

“É importante que vocês usem, pois são direitos que se luta há décadas, concretizados por meio de um programa. Não são favores, e envolvem políticas públicas de acesso à cultura, ao lazer, à educação, e indiretamente também uma política pública de segurança, já que estimula a prática de atividades lícitas de adolescentes e jovens. Se encontrarem dificuldades em utilizar, que procurem a Defensoria Pública para que seja implementado”, destacou o defensor Sandro Ferreira, ao falar aos adolescentes e jovens presentes no evento de lançamento, alunos de escolas públicas .

Segundo a Prefeitura de Araguaína, 17 mil jovens, com idade entre 15 e 29 anos, serão beneficiados pelo programa. Para se tornar beneficiário, a pessoa deve pertencer a família com renda mensal de até dois salários mínimos, estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)  do governo federal e estar atualizado pelo menos há 24 meses.

O ID Jovem é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015, e demais direitos que se estendem no Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852/2013.

Fonte: Defensoria Pública-TO

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