Proposta foi relatada pela deputada Josi Nunes.
Relatado pela deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO), foi aprovado nesta quarta-feira,08, na Comissão de Educação da Câmara Federal, o projeto de lei 6718/16 que privilegia o esporte educacional no recebimento de recursos provenientes da arrecadação das loterias federais.
A matéria de autoria dos deputados César Halum (PRB-TO) ,Evandro Roman (PSD-PR), Andres Sanchez (PT-SP) e outros parlamentares, altera a Lei Pelé (9.615/98).
Conforme o texto, dos 2,7% de recursos provenientes das loterias federais destinados ao esporte, a proposta destina 20% diretamente à Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e 10% à Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). Outros 44,07% irão para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), e 25,93% para o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).
A proposta buscar agilizar o processo de recepção e aplicação dos recursos públicos destinados à CBDE e à CBDU, uma vez que atualmente, estes recursos vão diretamente apenas para o COB (62,96%) e o CPB (37,04%).
Vale ressaltar, que a Constituição já prevê a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, do de alto rendimento.
Depois de aprovado na Comissão de Educação, o Projeto segue para a Comissão de Esportes e posteriormente para as Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo.
