Utilização de Recursos Hídricos em Propriedades Rurais de Lagoa da Confusão e Região Vai Ser Monitorada Eletronicamente a Partir de Dezembro

Data do post: 09/11/2017 15:05:46 - Visualizações: (281)    Imprimir

Termina no dia 30 de novembro o prazo para produtores de Lagoa da Confusão e região instalarem estações telemétricas nas propriedades localizadas nas bacias do Rio Formoso e Urubu. A data foi definida durante a terceira audiência pública realizada pelo Poder Judiciário com representantes dos produtores rurais da região, Ministério Público, governo do Estado e Instituto de Atenção às Cidades, da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Tribunal de Justiça-TONessa quarta-feira (8/11), o juiz titular da comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, visitou algumas propriedades para acompanhar o processo de instalação dos medidores nas bombas de captação dos projetos de irrigação. Segundo ele, a partir de dezembro nenhuma propriedade rural da região de Lagoa da Confusão poderá plantar se não estiver monitorada eletronicamente.

A instalação dos equipamentos foi acordada em audiência pública realizada no dia 31 de agosto e faz parte dos compromissos firmados com os produtores rurais para garantir a sustentabilidade hídrica da região. Na ocasião, foi estabelecido prazo até 30 de novembro para instalação de estações telemétricas nas propriedades.

Todas as propriedades abrangidas pela comarca de Cristalândia aderiram ao projeto, além de proprietários de áreas inseridas nos limítrofes das comarcas de Formoso do Araguaia e Pium. "Finalizaremos agora em dezembro a terceira fase do projeto, que é a instalação dos medidores e estações de transmissão de dados. A próxima etapa cuidará da revisão das outorgas, a partir dos dados coletados", esclareceu o magistrado, ressaltando ainda a possibilidade de uma quinta fase para certificação das propriedades que investem em tecnologia, gestão responsável e consciente dos recursos hídricos.

A próxima audiência está agendada para o dia 5 de dezembro.

Projeto

Tribunal de Justiça-TOO projeto Gestão de Alto Nível visa a sustentabilidade hídrica das bacias do Rio Formoso e Urubu e é resultado de uma ação cautelar proposta pelo Ministério Público, em setembro do ano passado,  pleiteando o cancelamento  de  todas as licenças, permissões e autorizações de uso dos recursos hídricos para fins de agronegócio e em escala superior à 500 hectares de área irrigada nos rios Urubu e Formoso.

Para evitar a suspensão das licenças e em busca uma solução que proporcione segurança ambiental aos mananciais e ainda a sustentabilidade do agronegócio da região, um acordo é mediado judicialmente pelo Poder Judiciário através das audiências públicas, que contam com a participação efetiva de diversos setores da sociedade civil organizada, incluindo lideranças indígenas.  Neste contexto, a UFT elaborou uma proposta para monitoramento da utilização da água pelos produtores e diversas outras medidas estão sendo tomadas.

"O desenvolvimento só se legitima se ancorado nos pilares da sustentabilidade: preservação dos recursos naturais, a circulação de riquezas e a redução da pobreza. Esse é o compromisso do Judiciário tocantinense: garantir o desenvolvimento social e econômico do nosso estado através do diálogo e de soluções efetivas na prevenção de danos ambientais às presentes e futuras gerações", ressaltou o magistrado responsável pela mediação do acordo.

Fonte: Tribunal de Justiça-TO

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