Vereadores de Cachoeirinha Deverão Votar Contas de 2014 Rejeitadas Pelo TCE do Ex-prefeito Erisvaldo Resplandes o Preto

Data do post: 24/11/2017 17:41:02 - Visualizações: (1037)    Imprimir

Sessão que iria votar as contas rejeitadas de Erisvaldo Resplandes de Araújo, o "Preto" como é mais conhecido, foi adiada para uma data ainda a ser marcada, depois da morte do irmão de um dos camaristas.

Imagem do Site www.tocnoticias.com.brNão adianta, sempre chega a hora da pessoa pagar pelo seus pecados, e quanto a isso, o ex-prefeito de Cachoeirinha Erisvaldo Resplandes de Araújo já tem com o que se preocupar. Chegou à câmara municipal daquele município, parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins que teve como relator o Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho e representante do Ministério Público o Procurador-Geral de Contas Zailon Miranda Labre Rodrigues, que recomenda a rejeição das contas anuais consolidadas do Município de Cachoeirinha (TO), referentes ao exercício financeiro de 2014.

Segundo consta no parecer, "O registro contábil das cotas de contribuição patronal do Ente devidas ao Regime Geral da Previdência Social atingiu o percentual 17,48% dos vencimentos e remunerações, infringindo o art. 195, I, da Constituição Federal e artigo 22, inciso I da Lei Federal nº 8.212/1991".

Dentre as várias ressalvas que constam no parecer destacamos um item no qual o valor orçado para cada Unidade Gestora informado no Arquivo LOADespesa.xml” na Remessa Orçamento/2014, não representou os mesmos valores das Dotações Iniciais informadas no Balanço Orçamentário Exercício de 2014, Contas de Ordenador.

- As alterações orçamentárias apresentadas no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada em relação às alterações orçamentárias apresentadas no Demonstrativo dos Créditos Adicionais do exercício 2014 não guardaram consonância entre si.

Imagem do Site www.tocnoticias.com.brNa área da educação consta que o Município realizou despesas impróprias na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (despesas com gêneros alimentícios/refeições pagas com recursos do MDE - 0020.00.000), no valor total de R$ 93.510,82, em desacordo com o art. 71 da Lei Federal nº 9.394/96.

Como o Tribunal de Contas já deu o seu parecer favorável pela rejeição, a palavra final que decidirá o futuro político do ex-prefeito que pode ficar inelegível ficará por conta dos vereadores de Cachoeirinha. A sessão que deveria ter acontecido na ultima Quarta feira (22), teve que ser adiada por causa da morte do irmão do vereador José Gomes de Freitas.

Segundo fontes políticas de Cachoeirinha, pelo menos três vereadores votarão contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, sendo estes os camaristas José Dilson Ribeiro da Cruz, Osias Gomes da Silva e Apoliana da Silva Sousa Ferreira.

Imagem do Site www.tocnoticias.com.brO resultado esperado nesta votação será um placar de 05 a 03, já que o presidente da casa de leis só precisará votar em caso de voto de minerva, ou seja, para desempatar.

Legado do Ex-prefeito

Erisvaldo Resplandes, além de deixar dúvidas quanto ao que foi aplicado com os fundos recebidos pela municipalidade  durante a sua desastrosa gestão, deixou pela cidade sua marca da incompetência como legislador.

Obras como a Unidade Básica de Saúde João Batista da Silva Filho não foi terminada, bem como a prefeitura foi entregue com um prédio bastante sucateado estruturalmente, além de uma outra obra apenas iniciada no P.A Oziel, na zona rural do município.

Fonte: Redação do Tocnoticias

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