Audiência Pública Nesta Quinta (30), na Câmara de Tocantinópolis Vai Debater Questões de Poluição Sonora de Bares e Som Automotivo

Data do post: 30/11/2017 19:54:21 - Visualizações: (1172)    Imprimir

A convocação para discussão do assunto foi feita pela Câmara Municipal de Tocantinópolis, onde através do presidente Zullias Amoury emitiu convite para as igrejas, proprietários de som automotivo, bares e a população em geral para participarem e discutirem soluções pertinentes ao  assunto em audiência pública que acontecerá nesta Quinta feira (30), ás 19 horas.

Imagem da InternetImagem do Site www.tocnoticias.com.brO presidente da Câmara está realizando esta audiência pública após ter sido notificado pelo Ministério Público Estadual, na pessoa do Promotor de Justiça Celsimar Custódio que estipulou um prazo de 30 dias para a realização da mesma, onde deverá ser discutido inclusive sobre o projeto de lei municipal para ser debatidos alguns pontos mais específicos sobre a regulamentação no âmbito Municipal.

Dr. Celsimar Custódio havia realizado uma reunião de trabalho que aconteceu no ultimo dia 10 de Novembro, que contou com as presenças do Secretário de  Meio Ambiente Delvani Souza de Paula, o comandante da 5º CIPM  Major Fioravan Teixeira Silveira, o delegado Vladmir  Bezerra de  Oliveira,  os vereadores Márcio Kley Soares Brandão,  Zullias Amoury, além do servidor público Raimundo Nonato Mendes, e o proprietário de carro de som Edimar Alves de Sousa. Na ocasião o promotor apresentou a documentação acostada nos autos da Notícia de Fato nº 2017.0002954 que tem como objetivo apurar irregularidades ocorridas no meio ambiente, em razão de atividade poluidora (Poluição Sonora), na cidade de Tocantinópolis, oriundos de bares e similares, som automotivo e ambientes que realizam festas.

Na reunião o secretário de Meio Ambiente informou que o município possui um código de postura e prevê a regulamentação de som em bares porém, muito genérico, não atendendo a real necessidade do município. Delvani afirmou ainda que as estruturas dos estabelecimentos são muito precários e que não atende aos requisitos legais e  que de sorte se o município fizer uma fiscalização acirrada todos os bares da cidade serão fechados.

Imagem do Site www.tocnoticias.com.brO vereador Márcio Kley reiterou que o problema da poluição sonora é grave e que o município não pode mais ficar omisso com essa situação cobrando uma atitude mais efetiva no código de postura, citando que não há no município nenhuma legislação que regulamenta o horário de festas e funcionamento de bares e etc.

Foi debatido também a situação de que o município emite alvará de funcionamento anual e quando o proprietário necessita de alvará específico para festa é verificada a regularidade do estabelecimento para se emitir o novo alvará. Foi ressaltado que o município não possui decibelímetro para uso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e que no código de postura tem previsão de multa para infração administrativa dessa natureza, porém, os técnicos não fazem por enquanto fiscalização durante ou após a realização dos eventos festivos.

O delegado Vladimir afirmou na ocasião que a delegacia de polícia se encontra com um inquérito policial instaurado para apurar demandas dessa natureza já enviados pelo Ministério Público decorrente de reclamações da população. Na ocasião da reunião, a PM possuía um decibelímetro porém, este encontrava-se em manutenção em Palmas, mais esse problema foi corrigido com a doação feita pelo Juizado Especial Criminal e Ministério Público de Tocantinópolis/TO, que doou Decibelímetros e Rádios Comunicadores Portáteis para os PM's.

 

Fonte: Redação do Tocnoticias

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