Tocantinopolina Deverá ser Indenizada em Pelo Menos R$ 10 Mil Após Ter Sido Impedida de Embarcar em Avião no Aeroporto de Palmas

Data do post: 01/12/2017 13:41:42 - Visualizações: (6428)    Imprimir

A passageira Ieda Maria Almeida da Silva saiu de  Tocantinópolis de carro para pegar um avião no aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues em Palmas após ter comprado a passagem pela internet e não ter colocado o sobrenome completo no ato da compra, e ao chegar no local de embarque, mesmo mostrando todos os documentos foi impedida de entrar no avião, tendo que comprar outra passagem para não perder o voo.

Foto: divulgaçãoO fato ocorreu em fevereiro deste ano de 2017, e após o vexame, a passageira procurou seus direitos constituindo uma advogada e entrando na justiça para requerer seu dinheiro de volta.

De posse das informações e provas processuais a advogada Luma Almeida Tavares Canjão também de Tocantinópolis, entrou com uma ação que nesta ultima quinta feira (30), teve decisão preferida em favor da senhora Ieda Maria.

Na decisão o juiz Arióstenis Guimarães Vieira, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Tocantinópolis, condenou a empresa de linhas áreas a indenizar a passageira que na ocasião não conseguiu embarcar de Palmas (TO), para São Paulo (SP), onde iria fazer consultas médicas que já estavam agendadas.

Conforme a ação, ao chegar ao aeroporto de Palmas para fazer o check-in, mesmo apresentando todos os documentos pessoais, os representantes da empresa informaram que a autora não podia embarcar, tendo em vista, no bilhete constar somente o nome composto da mesma, não tendo, portanto, nome e sobrenome. Para não perder o agendamento médico ela foi obrigada a comprar uma outra passagem de ida, no valor de R$ 934,18. 

Imagem do Site www.tocnoticias.com.brJulgando parcialmente procedente o pedido, o juiz condenou a empresa a pagar à autora da ação a quantia de R$ 934,18, a título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir do momento da aquisição da nova passagem no balcão; e ainda R$ 10 mil reais a título de reparação por danos morais também acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso.

Ao decidir o caso, o magistrado destacou que “uma simples consulta ao CPF da autora seria suficiente para realizar a identificação plena e incluir as informações complementares”. O juiz rejeitou a alegação da empresa de que a conduta estivesse respaldada pelo disposto no artigo 8º da Resolução 138 da ANAC, porque tal dispositivo se refere ao bilhete, e não à reserva, sendo importante ressaltar e registrar que o bilhete é emitido no momento do check-in, ou seja, após a conferência dos documentos”.

Fonte: Redação do Tocnoticias com Informações de Vanusa Bastos - Cecom TJTO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

"Por Mais Violenta Que Seja Nós Vamos Tomar Providências". Diz Bonifácio Sobre a Paralisação das Obras de Pavimentação da TO-126

Foto da notícia

Data: 10/12/2018 18:38:08 - Visualizações: 1117

Notícias Relacionadas

11/12/2018
PM de Tocantinópolis Prende Mais um Suspeito de Tráfico de Drogas Que Comercializava no Setor Cidade Alta

10/12/2018
"Por Mais Violenta Que Seja Nós Vamos Tomar Providências". Diz Bonifácio Sobre a Paralisação das Obras de Pavimentação da TO-126

10/12/2018
Motorista Tenta Passar Por Cais Inundado e Caminhonete Afunda no Rio Tocantins em Tocantinópolis

06/12/2018
Fortes Chuvas Elevam Nível do Rio Tocantins em Tocantinópolis

06/12/2018
Governo Nomeia Delegados de Tocantinópolis Para Responder Por Importantes Regionais do Estado

04/12/2018
Suspeitos Por Tráfico de Drogas São Presos Pela Polícia Militar em Tocantinópolis

Todas as Notícias