O Poder Judiciário mediou mais uma audiência pública do Projeto de Gestão de Alto Nível dos Recursos da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A reunião foi realizada na última terça-feira (5/12), em Lagoa da Confusão.
Conforme ata acordada entre Judiciário, Ministério Público do Estado, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), governo do Estado, Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e associações de produtores, ficaram definidas as seguintes medidas:
- Ministério Público: Solicitar ao Naturatins a suspensão das outorgas de todos os produtores rurais que não cumpriram com o prazo de instalação dos medidores eletrônicos. Prazo: 7/12/17
- Naturatins: Notificar os produtores rurais que ainda não instalaram os medidores eletrônicos, devendo comunicar a este juízo o resultado dos procedimentos administrativos. Prazo: 15/01/18
- Associações de Produtores Rurais: Liquidar qualquer pendência financeira junto ao Instituto de Atenção às Cidades. Prazo: 31/12/17
- Estado do Tocantins e Semarh: Firmar convênio para execução da fase "D" do projeto de Gestão de Alto Nível (revisão de outorgas). Prazo: 31/01/18
- Naturatins e UFT: Concluir processo de integração dos sistemas SAD-Outorgas e o SIGA-Naturatins. Prazo: 27/03/18
- Estado do Tocantins, Naturatins, Semarh e UFT: Apresentar plano de trabalho e metodologia que será empregada na fase de revisão de outorgas. Prazo: 27/03/18 (próxima audiência pública)
Balanço
Após um ano do início dos trabalhos foi feito um levantamento da disponibilidade hídrica e da demanda de água na região, instalação de estações de monitoramento eletrônico para conferir o consumo do recurso natural pelos produtores, além da criação de uma página virtual que disponibiliza informações a sociedade sobre o uso das águas. “A gestão de alto nível dos recursos hídricos da bacia do Rio Formoso vem, tornando um modelo de gestão sustentável, que prestigia o controle e eficiência das informações colhidas”, destacou o juiz da comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, que vem mediando às audiências públicas.
Ainda segundo ele, é preciso ter em mente que o desenvolvimento sustentável implica respeito ao meio ambiente com vistas ao desenvolvimento social e econômico. “O envolvimento da sociedade civil organizada, diretamente ou por seus representantes legais é medida de Justiça, que visa construir soluções através do debate democrático e construtivo”, ressaltou o magistrado.
Para ficar informado sobre o uso das águas da Bacia do Rio Formoso acesse aqui.
