Os Promotores de Justiça Alzemiro Peres Freitas e Reinaldo Koch Filho estão em Minas Gerais nos dias 06 e 07 deste mês, onde participam da Ação Nacional em Defesa do Sistema Prisional, evento que reúne conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público e Promotores de Justiça de diversos estados.
Como parte da programação, nesta quarta-feira, os participantes que integram a Comissão Nacional do Sistema Prisional visitaram a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Itaúna/MG. A ideia foi conhecer a metodologia de ressocialização dos apenados. Os recuperandos que trabalham na associação, além de explicarem como funciona o sistema Apac, também foram os responsáveis por conduzir os visitantes, durante as três horas de visitação, às diversas dependências do local: padaria, lavanderia, auditórios, celas, setores administrativos, oficina de artesanato, biblioteca, entre outros.
A visita foi coordenada pelo promotor de Justiça de Minas Gerais Henrique Nogueira Macedo, que está à frente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim). “o sistema Apac é uma excelente alternativa em um país que vive o caos penitenciário, com um contingente de mais de 700 mil presos. Existem outras iniciativas também legítimas, mas vislumbramos na Apac um método próprio, sólido, seguro, constitucionalmente adequado, que respeita a Lei de Execução Penal e que teve uma prática exitosa nos últimos 33 anos”, destaca o coordenador do Caocrim.
Dados do TJMG indicam que os custos de um preso na Apac são menores do que no sistema convencional em cerca de 50%. As despesas com a criação de uma vaga nessas unidades também são menores em aproximadamente 27%. A reincidência nas Apacs é de aproximadamente 20%, contra cerca de 75% no sistema prisional comum, no Brasil.
A implantação e a consolidação da metodologia apaqueana nas comarcas mineiras integram as ações desenvolvidas pelo Programa Novos Rumos, do TJMG.
O coordenador do Caocrim, Henrique Macedo, acredita que com o apoio das comissões do Sistema Prisional e de Planejamento Estratégico do CNMP, e com a participação de promotores de Justiça de vários estados, “será possível criar um roteiro prático, efetivo e rápido para implementação de uma Apac, nas diversas comarcas, nas mais diferentes realidades sociais do Brasil”.
Apac
A Apac é uma entidade civil sem fins lucrativos dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo da associação é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar, tendo acesso a assistência, médica, psicológica, espiritual e jurídica, prestadas pela comunidade.
Ação Nacional
A Ação Nacional é instrumento da Resolução CNMP nº 147/2016, que se desenvolve a partir de iniciativas das comissões permanentes do Conselho, sob a coordenação da CPE/CNMP. Destina-se, por meio de adesão voluntária dos ramos e das unidades do MP, a contribuir na elaboração e consecução de projetos e iniciativas que permitam atingir os objetivos estratégicos traçados no Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.
Programação
A Ação Nacional em Defesa do Sistema Prisional segue com programação ao longo desta quinta-feira, dia 7, com previsão de uma plenária para consolidação do projeto e assinatura do acordo de resultados às 15h30 e encerramento às 18 horas.
