Em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, os órgãos que atuam na área de controle das contas públicas reuniram-se nesta quinta-feira, 7, em Palmas, para reafirmar a continuidade do trabalho em conjunto e para conclamar os cidadãos a contribuírem com as ações de combate à corrupção, exercendo o chamado “controle social” da gestão pública.
Estiveram presentes integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Receita Federal e Defensoria Pública do Estado.
Da parte do MPE, o Promotor de Justiça Edson Azambuja considerou que o combate à corrupção é uma luta árdua e diária, que nunca pode ceder espaço ao desânimo. “A vida de quem trabalha nesta área é feita de enfrentamentos”, acrescentou.
Sobre este trabalho, Azambuja citou resultados, apontando que o MPE instaurou este ano cerca de 3.600 procedimentos investigativos, ajuizou 89 ações civis públicas por ato de improbidade e conseguiu a determinação do bloqueio judicial de mais de R$ 600 milhões apenas em um grupo de ações que questionam irregularidades na execução de pontes e de outras obras públicas.
Azambuja destacou que o MPE, assim como a Promotoria de Justiça da qual ele está à frente, vem atuando com ênfase temas como a fiscalização de contratos públicos e de fraudes a licitações, preenchimento de cargos públicos por servidores concursados e efetivação de portais da transparência.
Também representando o MPE, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público e Criminal (Caocrim), Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, avaliou que o Brasil está despertando para uma nova realidade, graças a um conjunto de ações investigativas, do qual a operação Lava Jato é a mais notável. Para ele, este momento pode vir a representar o resgate dos direitos fundamentais da população, que atualmente são negados tendo no desvios de recursos públicos um dos principais motivos.
Controle social
Enquanto instrumento que podem ser utilizados pelos cidadãos para o controle social da gestão pública, foram apresentados, além dos portais da transparência, os sites Simec Transparência e Sismob, que permitem fiscalizar a execução de obras públicas financiadas com recursos do FNDE e do Ministério da Saúde, respectivamente.
Os sites possibilitam acompanhar as obras realizadas em cada município brasileiro e podem ser acessados nos endereços eletrônicos http:simec.mec.gov.br/painelObras e http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/sismob, respectivamente.
Outra ferramenta apresentada são os observatórios sociais, de âmbito municipal, que reúnem cidadãos voluntários e fiscalizam a gestão pública – em especial as ações das prefeituras e câmaras municipais. No Brasil, existem 65 observatórios funcionando. O da cidade de Palmas possui 65 voluntários.
